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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) elegeu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1/12), o conselheiro Aloysio Neves para a presidência da Corte de Contas no biênio 2017/2018. Também foram escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-RJ, respectivamente, Domingos Brazão e Marianna Montebello Willeman. “Tenho certeza de que os três eleitos terão sucesso em sua tarefa de gerir esta Casa, que é eminentemente técnica e a principal guardiã do dinheiro público do nosso estado”, afirmou o presidente Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que chega ao final de seu terceiro mandato. A sessão solene de posse foi marcada para o dia 10 de janeiro, às 11h, no auditório do Tribunal.

Ao agradecer a confiança de seus colegas, o conselheiro Aloysio Neves lembrou que é servidor público há 51 anos e que pretende manter o espírito público que o norteou ao longo de sua vida. “Em todos esses anos sempre tive a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido. Acredito que o coroamento desta trajetória se dará ao fim do meu mandato, quando deixar a presidência com a certeza de ter feito um bom papel”, afirmou Aloysio. Ele destacou a importância do corpo técnico do TCE. “Já passei pelo Executivo e pelo Legislativo, mas nunca vi uma equipe tão capaz quanto a que encontrei no TCE. E conto com o apoio de todos os servidores, além, é claro, dos conselheiros, para realizar uma boa gestão”, afirmou.

O futuro vice-presidente destacou os avanços obtidos pela atual gestão. “Fui testemunha, enquanto exercia meu mandato de deputado estadual, do empenho do presidente Jonas Lopes na Assembleia Legislativa para obter avanços importantes, como a criação das vagas para auditores substitutos de conselheiro. As obras físicas são mais perceptíveis, mas o legado vai além disso”, afirmou Brazão, que espera contribuir para que o TCE continue avançando. “Atuarei de forma discreta, como deve ser a participação dos vices, e espero colaborar”, finalizou.

Egressa do Ministério Público Especial, a conselheira Marianna Montebello Willeman terá a responsabilidade de montar a Corregedoria-Geral do Tribunal. “Será o meu principal desafio para o próximo biênio. Acredito que a Corregedoria é fundamental para uma Corte de Contas”, afirmou. Os outros conselheiros também se manifestaram, a começar por Marco Antônio Alencar, que atuou como escrutinador na eleição. “Conheço o Aloysio há muitos anos e Brazão e Marianna são colegas recentes. Acredito que farão um belo trabalho à frente deste órgão, que tem mostrado frequentemente sua independência, como nas recentes auditorias feitas nas obras do Maracanã e do Metrô. E tenho certeza de que vamos continuar atuando desta forma, sem qualquer interferência”, afirmou Marco Antônio.

Em seguida foi a vez do decano da Corte, conselheiro José Gomes Graciosa. “Acredito que a experiência do novo presidente será importante na condução desta Casa, que desde a Constituição de 1988 tem sido fundamental para a administração pública, pois a Carta Magna delegou grandes responsabilidades aos tribunais”, afirmou. José Maurício de Lima Nolasco destacou a responsabilidade que será assumida por Aloysio. “A gestão do conselheiro Jonas Lopes foi muito boa, e o novo presidente terá a missão de manter a boa reputação do TCE”, afirmou.

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Inicia nesta quarta-feira (30/11) o II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, com o apoio de diversas entidades parceiras. O evento, que terá duração até o dia 02/12 (sexta-feira), será na UNINOVE - Universidade Nove de Julho, em São Paulo/SP e contará com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU/ PNUD Brasil), além de membros da academia internacional, como o Professor Doutor Michael Barzelay - London School of Economics and Political Science (LSE).

Além de gestores e servidores públicos, o IRB pretende reunir no Congresso Tribunais de Contas de todo o Brasil, membros da academia brasileira e do mundo, professores e estudantes para debater o tema e promover a multiplicação e o intercâmbio de conhecimentos com a apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas.

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 Cerimônia contou com a participação do presidente Michel Temer. Prêmio visa reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, que são os pilares da governança.

Com o objetivo de incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (29), a entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas. A cerimônia contou com a participação de várias autoridades, entre elas o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e ministros do TCU.

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“Estamos vivendo hoje um momento histórico aqui no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizando um evento inédito, prestando uma orientação primeiramente ao gestor público já no início de seu mandato. Evento este que tem servido de modelo até para outros Tribunais de Contas do Brasil”. Foi o que afirmou o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, na abertura do encontro: “E agora, Prefeito (a)?”. Um acontecimento que marca mais um avanço na política de relacionamento do Tribunal de Contas com os jurisdicionados, consolidando o compromisso de atuar, cada vez mais, de forma pedagógica, efetiva e preventiva.

O encontro realizado no plenário do TCE-MS nesta segunda-feira (28) reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios do Estado, que participaram, durante todo o dia, de um conjunto de palestras que trataram desde a função constitucional do Tribunal de Contas, do processo de modernização da Instituição e das ações que estão sendo desenvolvidas, de orientações para os municípios, com vistas às corretas aplicações do dinheiro público, e que garante à sociedade acompanhar a gestão com plena transparência.

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O teor do relatório de gestão e o conteúdo complementar na prestação de contas dos consórcios públicos também foram temas da terceira e última etapa da capacitação voltada à administração municipal, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (29/11), em Florianópolis. A explanação do auditor fiscal de controle externo Marcos André Alves Monteiro teve como base a Instrução Normativa N.TC-0020/2015, do TCE/SC.

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“Depois deste trabalho, eu vejo a cidade com outros olhos”, declarou a aluna Vitória Maria da Silva, do Ciep Frederico Fellini, vencedora do Contando com o TCE, na solenidade de encerramento da terceira edição do projeto, nesta segunda-feira (28/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Lançado em 2014, o projeto já alcançou 45 mil estudantes do ensino médio da rede pública. São alunos de 85 escolas das Zonas Oeste, Norte e Sul da capital, Baixada Fluminense e São Gonçalo, que aprenderam sobre o funcionamento do TCE-RJ. “O nosso objetivo é despertar a cidadania entre os jovens, para que eles cobrem o bom uso do dinheiro público, que advém dos impostos pagos pela população. É através da educação que vamos transformar a sociedade”, afirmou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior. Também participou da solenidade o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer.

Durante a cerimônia, foram chamados ao palco para receber seus certificados os 12 primeiros colocados do concurso que reuniu os 36 trabalhos finalistas, expostos no auditório do TCE-RJ. Por meio de vídeos, músicas, cartazes e redações, eles expressaram o que aprenderam com o Contando com o TCE. O projeto, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), proporciona aos estudantes, por meio de uma cartilha no formato de revista em quadrinhos e com linguagem de fácil compreensão, o conhecimento a respeito da missão do tribunal na preservação do dinheiro público. Os professores foram capacitados pela Escola de Contas e Gestão (ECG) a utilizar a cartilha nas lições de cidadania.

 

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O presidente do TCE mineiro, conselheiro Sebastião Helvecio, idealizador do projeto Focus

Imagine um sistema que possibilite, em um ambiente integrado, a elaboração de relatórios e de documentos utilizando-se de dados, informações e tecnologia de ponta? Nesse mesmo sistema, suponha que esses mesmos documentos tenham tamanho uniforme conferindo identidade à instituição TCEMG? Pense, ainda, em todo o histórico de um processo em um único espaço? Imagine a possibilidade de emitir relatórios gerenciais, qualitativos e quantitativos e, assim, como consequência, poder mensurar os benefícios do Controle entregues ao cidadão? Que tal uma “mina de dados”, que funcionará como um verdadeiro tesouro de informações estratégicas para subsidiar as análises e deliberações do Tribunal? E se além de tudo isso, todas essas operações fossem protegidas por meio de senhas, logins e com a exclusividade da validação da autenticidade de um documento por meio da tecnologia QR Code, garantindo a certeza de que este foi produzido dentro do TCE mineiro? Essas e outras funcionalidades foram apresentadas hoje (5/10) aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e fazem parte da realidade com a estrutura do novo Sistema Focus, lançado pelo presidente Sebastião Helvecio. Na abertura da apresentação do produto, ele disse que o Focus é “uma entrada do nosso Tribunal para o futuro”.

Sebastião Helvecio agradeceu a todos os setores que se envolveram, desde o protocolo, passando pelas áreas técnicas, secretarias, Ministério Público junto ao Tribunal (MPCMG), gabinetes dos relatores, a própria equipe da presidência, até a ponta final do processo, a Coordenadoria de Acórdão.

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A diretora-geral, Raquel Simões, fez a apresentação do produto Focus


Congresso internacional aborda Controle Externo e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentavel 1400x700
O presidente Sebastião Helvecio foi o mediador do painel (Foto: Alda Clara)

O VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade debateu na tarde de hoje, 06/10/16, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Controle Externo e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O congresso, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o TCEMG e com Instituto Brasileiro de Altos Estudos Públicos, tem como tema o “Estado Brasileiro e agenda 2030: Os objetivos do desenvolvimento sustentável” e vai discutir até amanhã, 07/10, a incorporação definitiva do princípio constitucional da sustentabilidade no universo jurídico brasileiro.

O presidente do TCEMG e do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, foi o mediador do painel que primeiramente contou com a exposição da conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Sabrina Nunes Iocken, falando sobre As Contas Públicas Reorientadas pela Sustentabilidade. Em seguida o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Lustosa, abordou o tema Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O coordenador de Auditoria Operacional do TCEMG, Ryan Brwnner Lima, falou sobre Auditorias Coordenadas de Educação, e o presidente do Tribunal de Contas da Província de Buenos Aires, Eduardo Benjamim Grinberg, fechou os trabalhos do painel com o tema Controle Externo e Sustentabilidade do Cone Sul.