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Inicia nesta quarta-feira (30/11) o II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, com o apoio de diversas entidades parceiras. O evento, que terá duração até o dia 02/12 (sexta-feira), será na UNINOVE - Universidade Nove de Julho, em São Paulo/SP e contará com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU/ PNUD Brasil), além de membros da academia internacional, como o Professor Doutor Michael Barzelay - London School of Economics and Political Science (LSE).

Além de gestores e servidores públicos, o IRB pretende reunir no Congresso Tribunais de Contas de todo o Brasil, membros da academia brasileira e do mundo, professores e estudantes para debater o tema e promover a multiplicação e o intercâmbio de conhecimentos com a apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas.

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 Cerimônia contou com a participação do presidente Michel Temer. Prêmio visa reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, que são os pilares da governança.

Com o objetivo de incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (29), a entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas. A cerimônia contou com a participação de várias autoridades, entre elas o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e ministros do TCU.

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“Estamos vivendo hoje um momento histórico aqui no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizando um evento inédito, prestando uma orientação primeiramente ao gestor público já no início de seu mandato. Evento este que tem servido de modelo até para outros Tribunais de Contas do Brasil”. Foi o que afirmou o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, na abertura do encontro: “E agora, Prefeito (a)?”. Um acontecimento que marca mais um avanço na política de relacionamento do Tribunal de Contas com os jurisdicionados, consolidando o compromisso de atuar, cada vez mais, de forma pedagógica, efetiva e preventiva.

O encontro realizado no plenário do TCE-MS nesta segunda-feira (28) reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios do Estado, que participaram, durante todo o dia, de um conjunto de palestras que trataram desde a função constitucional do Tribunal de Contas, do processo de modernização da Instituição e das ações que estão sendo desenvolvidas, de orientações para os municípios, com vistas às corretas aplicações do dinheiro público, e que garante à sociedade acompanhar a gestão com plena transparência.

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O teor do relatório de gestão e o conteúdo complementar na prestação de contas dos consórcios públicos também foram temas da terceira e última etapa da capacitação voltada à administração municipal, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (29/11), em Florianópolis. A explanação do auditor fiscal de controle externo Marcos André Alves Monteiro teve como base a Instrução Normativa N.TC-0020/2015, do TCE/SC.

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“Depois deste trabalho, eu vejo a cidade com outros olhos”, declarou a aluna Vitória Maria da Silva, do Ciep Frederico Fellini, vencedora do Contando com o TCE, na solenidade de encerramento da terceira edição do projeto, nesta segunda-feira (28/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Lançado em 2014, o projeto já alcançou 45 mil estudantes do ensino médio da rede pública. São alunos de 85 escolas das Zonas Oeste, Norte e Sul da capital, Baixada Fluminense e São Gonçalo, que aprenderam sobre o funcionamento do TCE-RJ. “O nosso objetivo é despertar a cidadania entre os jovens, para que eles cobrem o bom uso do dinheiro público, que advém dos impostos pagos pela população. É através da educação que vamos transformar a sociedade”, afirmou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior. Também participou da solenidade o secretário de Estado de Educação, Wagner Victer.

Durante a cerimônia, foram chamados ao palco para receber seus certificados os 12 primeiros colocados do concurso que reuniu os 36 trabalhos finalistas, expostos no auditório do TCE-RJ. Por meio de vídeos, músicas, cartazes e redações, eles expressaram o que aprenderam com o Contando com o TCE. O projeto, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), proporciona aos estudantes, por meio de uma cartilha no formato de revista em quadrinhos e com linguagem de fácil compreensão, o conhecimento a respeito da missão do tribunal na preservação do dinheiro público. Os professores foram capacitados pela Escola de Contas e Gestão (ECG) a utilizar a cartilha nas lições de cidadania.

 

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O presidente do TCE mineiro, conselheiro Sebastião Helvecio, idealizador do projeto Focus

Imagine um sistema que possibilite, em um ambiente integrado, a elaboração de relatórios e de documentos utilizando-se de dados, informações e tecnologia de ponta? Nesse mesmo sistema, suponha que esses mesmos documentos tenham tamanho uniforme conferindo identidade à instituição TCEMG? Pense, ainda, em todo o histórico de um processo em um único espaço? Imagine a possibilidade de emitir relatórios gerenciais, qualitativos e quantitativos e, assim, como consequência, poder mensurar os benefícios do Controle entregues ao cidadão? Que tal uma “mina de dados”, que funcionará como um verdadeiro tesouro de informações estratégicas para subsidiar as análises e deliberações do Tribunal? E se além de tudo isso, todas essas operações fossem protegidas por meio de senhas, logins e com a exclusividade da validação da autenticidade de um documento por meio da tecnologia QR Code, garantindo a certeza de que este foi produzido dentro do TCE mineiro? Essas e outras funcionalidades foram apresentadas hoje (5/10) aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e fazem parte da realidade com a estrutura do novo Sistema Focus, lançado pelo presidente Sebastião Helvecio. Na abertura da apresentação do produto, ele disse que o Focus é “uma entrada do nosso Tribunal para o futuro”.

Sebastião Helvecio agradeceu a todos os setores que se envolveram, desde o protocolo, passando pelas áreas técnicas, secretarias, Ministério Público junto ao Tribunal (MPCMG), gabinetes dos relatores, a própria equipe da presidência, até a ponta final do processo, a Coordenadoria de Acórdão.

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A diretora-geral, Raquel Simões, fez a apresentação do produto Focus


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O presidente Sebastião Helvecio foi o mediador do painel (Foto: Alda Clara)

O VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade debateu na tarde de hoje, 06/10/16, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Controle Externo e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O congresso, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o TCEMG e com Instituto Brasileiro de Altos Estudos Públicos, tem como tema o “Estado Brasileiro e agenda 2030: Os objetivos do desenvolvimento sustentável” e vai discutir até amanhã, 07/10, a incorporação definitiva do princípio constitucional da sustentabilidade no universo jurídico brasileiro.

O presidente do TCEMG e do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, foi o mediador do painel que primeiramente contou com a exposição da conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Sabrina Nunes Iocken, falando sobre As Contas Públicas Reorientadas pela Sustentabilidade. Em seguida o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Lustosa, abordou o tema Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O coordenador de Auditoria Operacional do TCEMG, Ryan Brwnner Lima, falou sobre Auditorias Coordenadas de Educação, e o presidente do Tribunal de Contas da Província de Buenos Aires, Eduardo Benjamim Grinberg, fechou os trabalhos do painel com o tema Controle Externo e Sustentabilidade do Cone Sul.

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A programação do VI Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, desta quinta-feira, 6 de outubro, foi encerrada com o painel Inovação do Controle e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O debate foi mediado pela diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Raquel Simões, que convidou o público a uma reflexão: ao mesmo tempo em que as demandas dos cidadãos ao poder público são crescentes, há escassez de recursos para retribuir essa expectativa. “Neste cenário, precisamos de soluções novas para antigos e complexos problemas”, propôs.

O presidente do TCEMG e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, falou sobre as Malhas Eletrônicas de Fiscalização, que, para ele, são subsídios para separar aparências de evidências, contribuindo assim para que as cortes de contas possam identificar informações “maquiadas”, que não correspondem à realidade. O presidente explicou que as malhas podem dar sua contribuição em dois momentos: na fiscalização e na avaliação das políticas públicas. “Não tenho dúvidas de que o caminho para fiscalizarmos efetivamente e com agilidade é termos ferramentas fortes de tecnologia da informação”, afirmou o conselheiro.