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“O aplicativo Na Ponta do Lápis foi feito para mim, para você, para nós, para todos. A escola pode ser melhor com a sua participação”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, no lançamento oficial do programa, que tem a finalidade de ser um mediador entre a comunidade escolar e os gestores públicos, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. O evento aconteceu no Auditório Vivaldi Moreira, do TCE, hoje, 26 de setembro.

Já disponível para ser baixado gratuitamente para o sistema operacional Android, o aplicativo permite que alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral poderão responder a questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre banheiros, biblioteca, material didático, refeitório e diversos outros assuntos. O software estará disponível para IOS, da Apple, até o final deste ano.

Banner Congresso Brasileiro de Direito Urbanistico

A necessidade de modificação e elaboração de leis urbanísticas com a participação da sociedade, para a construção da cidade que os cidadãos desejam, a fim de evitar regulamentações aprovadas a partir de interesses e financiamentos específicos, como alteração de índices construtivos e afastamento de exames técnicos adequados, os quais dão margem para espaços de corrupção. São situações como estas que estarão em discussão no Tribunal de Contas de Santa Catarina, no dia 6 de outubro (sexta-feira), durante a realização dos painéis de encerramento do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (Quadro 1). As inscrições são gratuitas e estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no banner do evento.

No painel “Corrupção urbanística e suas repercussões para o direito à cidade”, que ocorrerá às 8h30, o auditor substituto de conselheiro da Corte catarinense Gerson dos Santos Sicca abordará a temática sob a perspectiva da atuação do controle externo, especialmente em relação à observância das diretrizes técnicas contidas no Plano Diretor na execução dos orçamentos municipais pelos gestores públicos. Ainda sob a ótica dos órgãos fiscalizadores, falará sobre o assunto o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli.

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a Declaração de Garantia de Qualidade, atestando que o TCEMG atende aos parâmetros do Marco de Medição de Desempenho (MMD) do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD). O documento atestando a qualidade do Tribunal foi entregue na tarde de sexta-feira, 22/09/2017, pelo Comitê Gestor da Atricon, no Salão Nobre, após a comissão percorrer o TCE nos dias 20, 21 e 22 de setembro.

A comissão da Atricon, composta pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Fatima Cristina Mavigno, e a auditora estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Simone Barbosa Costa, avaliou como positivo o TCEMG em seis quesitos. O conselheiro Paulo Curi destacou que a Diretoria de Gestão Estratégica e Inovação evidencia que o “Tribunal de Minas está preocupado com gestão estratégica e com inovação, e que já existem processos sendo mapeados e, em breve, deve apresentar um resultado bem interessante”.

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Na manhã de ontem, 19/09/2017, o presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, junto à autoridades e especialistas de várias partes do país, se reuniram na Sede do TCE/MG para a 1ª Reunião Técnica do Grupo de Estudos acerca da desoneração do ICMS sobre as exportações e seus impactos nos Estados-membros, decorrente da aplicação da Lei Kandir. Na oportunidade do encontro, representantes dos tribunais de contas e dos poderes Executivo e Legislativo dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe assinaram a “Carta das Minas Gerais” que decidiu pela adesão à “Carta de Diamantina”, de 12 de setembro de 2017, e por uma série de ações que visam corrigir as distorções ao pacto federativo decorrente da Lei Kandir.

O presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, lembrou que a reunião permite que sejam abordadas “algumas questões fundamentais para tentarmos uma harmonização do pensamento dos Estados com relação a Lei Kandir”. Coube ao analista de Controle Externo do TCEMG, Pedro Dornas, falar dos problemas que MG enfrenta devido à desoneração do ICMS sobre as exportações. Em sua apresentação, o analista destacou que “se, por um lado, a desoneração incentiva as exportações em benefício de toda a Federação, por outro, provoca consequências severas e que estão sendo suportadas quase que totalmente pelos Estados-Membros, sobretudo aqueles dedicados à exportação de produtos primários. ”

Reportagem da Globo ouve presidente do TCE sobre crise financeira no estado

O telejornal MG TV 2ª Edição, da Rede Globo Minas, de 19/09, exibiu reportagem sobre a crise financeira em Minas Gerais. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi entrevistado e informou sobre a dívida do Estado com a União, comentando também sobre as consequências da Lei Kandir, que colaboraram para o desequilíbrio financeiro atual. De acordo com Terrão, a compensação pelas perdas com a isenção de ICMS sobre exportação de produtos primários seria um caminho significativo para a melhoria do problema. “Com isso, o governo de Minas poderia deixar de pagar a dívida com a União e reverter esses recursos para áreas sensíveis, como saúde, segurança e educação”, defendeu.

A matéria de seis minutos, da repórter Viviane Possato, com produção de Cíntia Neves e Márcia La Marca, edição de Marília Esteves e João Cláudio Moreira, e imagens de Cássio Roberto, também ouviu a diretora do Sindicato Único dos Servidores da Saúde, Neusa Freitas; o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro; o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho; e o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Carta das Minas Gerais e assinada no TCEMG Mesa Honra - 870px

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na manhã de 19/09/2017, na Sala Ágora, uma reunião com autoridades e especialistas de várias partes do País para discutir as perdas causadas pela Lei Kandir aos Estados, em função das desonerações incidentes nas exportações de produtos. Ao final da reunião, representantes dos tribunais de contas e dos poderes Executivo e Legislativo dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe assinaram a “Carta das Minas Gerais” que decidiu pela adesão à “Carta de Diamantina”, de 12 de setembro de 2017, e por uma série de ações que visam corrigir as distorções ao pacto federativo decorrente da Lei Kandir.

O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, foi o responsável por abrir o evento e considerou que “a reunião é muito bem-vinda porque nos permite dialogar com o Parlamento e dar o suporte técnico necessário para que a solução seja a mais adequada”. O conselheiro do TCEMG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, lembrou que a reunião também permite que sejam abordadas “algumas questões fundamentais para tentarmos uma harmonização do pensamento dos Estados com relação a Lei Kandir”.

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Atricon realiza garantia da qualidade do MMD no TCEMG

Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) recebe uma equipe da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon. Até sexta-feira, a comissão está encarregada de fazer a Garantia de Qualidade da já realizada autoavaliação do TCEMG, sob a metodologia do Marco de Medição de Desempenho (MMD) 2017 do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação.

São esperados o conselheiro do TCE-RO Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do TCE-ES Fatima Cristina Araújo Mavigno, e a auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA Simone Barbosa Costa. Eles serão recebidos, pela manhã, no Salão Nobre, pelo presidente Cláudio Terrão e pela diretora-geral, Gislaine Fois Fernandes.

Tribunal participa de abertura do 22 CBE

Provocações para o debate, indagações aos economistas, homenagens, condecorações e a palestra magna do economista argentino Roberto Frenkel marcaram a cerimônia de abertura do 22º Congresso Brasileiro de Economia (CBE), na noite de 6 de setembro. O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, e do presidente do Corecon-MG, Paulo Roberto Bretas. O Tribunal de Contas de Minas Gerais foi representado pelo chefe de gabinete da presidência, Cristiano Francisco Alkmim França. Mais de mil participantes se inscreveram para os três dias do 22º CBE. Para a plateia que ocupou o auditório do Minascentro, um vídeo de abertura enfatizou questões fundamentais que o Brasil e o mundo precisam discutir.

Ao abrir o evento, o presidente do Corecon-MG, Paulo Bretas, ressaltou que a democracia requer transparência e que a isenção é, muitas vezes, uma ilusão. Para ele, os economistas devem persistir na busca de respostas para essas grandes questões que afligem as sociedades. Para “provocar” os participantes do Congresso, ele elegeu quatro problemas que precisam de solução. O primeiro, segundo o economista, é a desigualdade social. Abordando a questão, ele indagou: “Estamos voltando ao século 19? Vamos nos acostumar a ver novamente os pobres vagando pelas ruas?”.