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Na manhã de ontem, 19/09/2017, o presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, junto à autoridades e especialistas de várias partes do país, se reuniram na Sede do TCE/MG para a 1ª Reunião Técnica do Grupo de Estudos acerca da desoneração do ICMS sobre as exportações e seus impactos nos Estados-membros, decorrente da aplicação da Lei Kandir. Na oportunidade do encontro, representantes dos tribunais de contas e dos poderes Executivo e Legislativo dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe assinaram a “Carta das Minas Gerais” que decidiu pela adesão à “Carta de Diamantina”, de 12 de setembro de 2017, e por uma série de ações que visam corrigir as distorções ao pacto federativo decorrente da Lei Kandir.

O presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, lembrou que a reunião permite que sejam abordadas “algumas questões fundamentais para tentarmos uma harmonização do pensamento dos Estados com relação a Lei Kandir”. Coube ao analista de Controle Externo do TCEMG, Pedro Dornas, falar dos problemas que MG enfrenta devido à desoneração do ICMS sobre as exportações. Em sua apresentação, o analista destacou que “se, por um lado, a desoneração incentiva as exportações em benefício de toda a Federação, por outro, provoca consequências severas e que estão sendo suportadas quase que totalmente pelos Estados-Membros, sobretudo aqueles dedicados à exportação de produtos primários. ”

Reportagem da Globo ouve presidente do TCE sobre crise financeira no estado

O telejornal MG TV 2ª Edição, da Rede Globo Minas, de 19/09, exibiu reportagem sobre a crise financeira em Minas Gerais. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi entrevistado e informou sobre a dívida do Estado com a União, comentando também sobre as consequências da Lei Kandir, que colaboraram para o desequilíbrio financeiro atual. De acordo com Terrão, a compensação pelas perdas com a isenção de ICMS sobre exportação de produtos primários seria um caminho significativo para a melhoria do problema. “Com isso, o governo de Minas poderia deixar de pagar a dívida com a União e reverter esses recursos para áreas sensíveis, como saúde, segurança e educação”, defendeu.

A matéria de seis minutos, da repórter Viviane Possato, com produção de Cíntia Neves e Márcia La Marca, edição de Marília Esteves e João Cláudio Moreira, e imagens de Cássio Roberto, também ouviu a diretora do Sindicato Único dos Servidores da Saúde, Neusa Freitas; o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro; o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho; e o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Carta das Minas Gerais e assinada no TCEMG Mesa Honra - 870px

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na manhã de 19/09/2017, na Sala Ágora, uma reunião com autoridades e especialistas de várias partes do País para discutir as perdas causadas pela Lei Kandir aos Estados, em função das desonerações incidentes nas exportações de produtos. Ao final da reunião, representantes dos tribunais de contas e dos poderes Executivo e Legislativo dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe assinaram a “Carta das Minas Gerais” que decidiu pela adesão à “Carta de Diamantina”, de 12 de setembro de 2017, e por uma série de ações que visam corrigir as distorções ao pacto federativo decorrente da Lei Kandir.

O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, foi o responsável por abrir o evento e considerou que “a reunião é muito bem-vinda porque nos permite dialogar com o Parlamento e dar o suporte técnico necessário para que a solução seja a mais adequada”. O conselheiro do TCEMG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, lembrou que a reunião também permite que sejam abordadas “algumas questões fundamentais para tentarmos uma harmonização do pensamento dos Estados com relação a Lei Kandir”.

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Atricon realiza garantia da qualidade do MMD no TCEMG

Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) recebe uma equipe da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon. Até sexta-feira, a comissão está encarregada de fazer a Garantia de Qualidade da já realizada autoavaliação do TCEMG, sob a metodologia do Marco de Medição de Desempenho (MMD) 2017 do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação.

São esperados o conselheiro do TCE-RO Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do TCE-ES Fatima Cristina Araújo Mavigno, e a auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA Simone Barbosa Costa. Eles serão recebidos, pela manhã, no Salão Nobre, pelo presidente Cláudio Terrão e pela diretora-geral, Gislaine Fois Fernandes.

Tribunal participa de abertura do 22 CBE

Provocações para o debate, indagações aos economistas, homenagens, condecorações e a palestra magna do economista argentino Roberto Frenkel marcaram a cerimônia de abertura do 22º Congresso Brasileiro de Economia (CBE), na noite de 6 de setembro. O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, e do presidente do Corecon-MG, Paulo Roberto Bretas. O Tribunal de Contas de Minas Gerais foi representado pelo chefe de gabinete da presidência, Cristiano Francisco Alkmim França. Mais de mil participantes se inscreveram para os três dias do 22º CBE. Para a plateia que ocupou o auditório do Minascentro, um vídeo de abertura enfatizou questões fundamentais que o Brasil e o mundo precisam discutir.

Ao abrir o evento, o presidente do Corecon-MG, Paulo Bretas, ressaltou que a democracia requer transparência e que a isenção é, muitas vezes, uma ilusão. Para ele, os economistas devem persistir na busca de respostas para essas grandes questões que afligem as sociedades. Para “provocar” os participantes do Congresso, ele elegeu quatro problemas que precisam de solução. O primeiro, segundo o economista, é a desigualdade social. Abordando a questão, ele indagou: “Estamos voltando ao século 19? Vamos nos acostumar a ver novamente os pobres vagando pelas ruas?”.

TCEMG e Controladoria-Geral do Estado realizam o I Seminario sobre Prestacao de Contas

O Auditório JK da Cidade Administrativa recebeu nesta terça-feira, dia 5 de setembro, palestrantes e um público disposto a discutir a importância do controle interno e externo, no I Seminário sobre Prestação de Contas - Experiências e Perspectivas. A diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Gislaine Fois, e o controlador-geral adjunto do Estado (CGE), Tiago Fantini Magalhães, fizeram a abertura do evento e deram boas-vindas aos participantes, no início da manhã. Acompanhou o evento o chefe de gabinete da Presidência do TCE, Cristiano Alkmin.

O primeiro a se apresentar foi o controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo Araújo Ferraz, que falou sobre o modelo constitucional e a responsabilização do agente público. Marcelo Tutomu Kenamaru, secretário de controle externo no Estado, do Tribunal de Contas da União (TCU), levantou o tema: "A prestação de contas anual como instrumento de accountability e transparência de gestão". Já o subcontrolador de Governo Aberto na CGE, Márcio de Almeida do Amaral, fechou a manhã com o tema: "Integridade e Governança".

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No próximo dia 31 de agosto, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, o Instituto Rui Barbosa – IRB realiza mais uma etapa do programa Jornadas Científicas, programa de capacitação em temas do Controle Externo, realizado em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil. Desta vez o tema debatido será a “Aplicação da Lei Benford à Auditoria de Obras Públicas”, ministrado pela servidora do Tribunal de Contas da União – TCU, Flavia Ceccato.

O objetivo geral desta palestra é promover a capacitação de agentes públicos na aplicação da Lei de Benford como ferramenta de mineração de dados para seleção eficiente da amostra de auditoria nos orçamentos de obras públicas.
A Lei de Benford propõe que as frequências dos primeiros dígitos dos valores em um banco de dados são decrescentes do 1 ao 9, sendo que o digito 1 aparece em, aproximadamente, 30% dos dados, enquanto o 9 não atinge 5% desses valores.

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A judicialização da saúde será o tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento é voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil. As inscrições estão abertas podem ser feitas no link a seguir: http://web01.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=1512&ano=2017

Embora as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras reconheçam o acesso à saúde como sendo um direito de todos e dever do Estado assegurar o atendimento igualitário, somente no ano passado, o Governo catarinense gastou cerca de R$ 155 milhões para atender a ações individuais na Justiça, conforme informação da Procuradoria Geral do Estado.