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TCU e TCEs recomendam aprovacao de uma Politica Nacional de Fronteiras - Foto portal controle publico

Durante a realização da reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), nesta quinta-feira (19/11), “Diálogos Republicanos” – evento em que se discutem temas de interesse da sociedade-, cujo assunto abordado foi o relatório da auditoria feita nos onze Estados que fazem fronteira com outros países, o secretário estadual do Tribunal de Contas da União, Carlos Sebastião da Costa informou aos 32 participantes ligados direta ou indiretamente a Segurança Pública na Faixa de Fronteira, que a intenção é a de recomendar ao Congresso Nacional uma discussão para aprovação de uma Política Nacional de Fronteiras.

Segundo Carlos da Costa o que os Tribunais de Contas pretendem com esse trabalho é “consolidar a faixa de fronteira com o espaço de cooperação e integração cultural e comercial, de livre trânsito de pessoas, de compartilhamento de trabalho e de serviços e de construção de uma comunidade sul americana coesa, de tal forma que a região ganhe escala para competir mundialmente”.

Lucas Salim TCE-ES Tulio Martins TCE-MG e Pitsica TCE-SC recebem certificado PORTAL CONTROLE PUBLICO 

No primeiro dia do Seminário IV Juris TC, em 12 de novembro, Guilherme Barbosa Netto, auditor de contas do TCU, lançou o livro Ementas e Informativos nos Tribunais de Contas - instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade, do qual é coautor.

“É uma imensa alegria reencontrar tantos de vocês que participaram do III Juris TC, realizado em Fortaleza, e vê-los motivados a continuar esta caminhada para aperfeiçoarmos a comunicação com a sociedade. Somos fruto do nosso tempo, circunstâncias, momentos, encontros e oportunidades. Esse cenário compõe a história de cada um de nós. Um livro também tem a sua trajetória e para ela concorrem eventos decisivos. Assim, não há como dissociar a história deste pequeno livro dos nossos encontros de jurisprudência dos Tribunais de Contas, o Juris TC, espaço de reflexão e partilha de práticas. Por isso, lançar este livro aqui tem para mim grata e ampla significação”, proferiu o membro do TCU.

Tesauro - Portal Controle Publico

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e o Tribunal de Contas da União – TCU, em parceria com o Instituto Rui Barbosa – IRB, lançam, nesta sexta-feira (13), em São Paulo, no IV Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas – JURISTC’s, a versão inicial do Tesauro de Contas Nacional – TCN.

O TCN é uma ferramenta de controle de termos linguísticos da área de controle externo. Foi criado com a finalidade de auxiliar os tribunais de contas em seus processos de organização e recuperação de informações e poderá ser utilizado como referência pelos demais tribunais de contas para o desenvolvimento de vocabulários controlados específicos.

JurisTCs - Portal Controle Publico

Com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos relativos à Jurisprudência nos Tribunais de Contas brasileiros, o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), promove a quarta edição do Juris TC, realizada nos dias 12 e 13 de novembro, no auditório da Escola de Contas do Tribunal.

Participaram da mesa de abertura dos trabalhos, o presidente do TCM, Roberto Braguim, o presidente do IRB, Sebastião Helvécio, e o presidente da Escola de Contas, João Antonio da Silva Filho. Também estiveram presentes, o conselheiro vice-presidente do TCM, Edson Simões e o conselheiro Maurício Faria; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antonio Cristovão Messias.

 

TCEAL - Portal Controle Publico

O contrato de locação da antena para instalação do sistema irradiante da TV Cidadã, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, foi assinado ontem (10/11), pelo presidente Otávio Lessa e representantes da TV Alagoas/SBT.

A TV Cidadã, que será inaugurada brevemente, em convênio com a TV Senado, usará o canal digital 35.2 que captado por receptores TV aberta, dando maior amplitude à divulgação de sua programação. O canal 35.1 será utilizado pela TV Senado e o 35.3 pela TV Câmara Federal. O canal 35.4 deverá ser utilizado futuramente com programação dedicada à Educação à Distância.

 

Atricon - TCE-RJ - Portal Controle Publico

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a Declaração de Garantia de Qualidade atestando que o TCE-RJ atende aos parâmetros do Marco de Medição de Desempenho (MMD) do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). O documento foi entregue pelo Comitê Gestor da Atricon que esteve no TCE-RJ, nos dias 21 e 22 e outubro, para aferir os resultados da autoavaliação feita pela Corte de Contas fluminense com base em normas internacionais de auditoria e resoluções da própria Atricon.


O QATC e o MMD têm por objetivo fortalecer o sistema nacional de controle externo e contribuir para que os Tribunais de Contas brasileiros atuem de maneira harmônica e uniforme. A padronização tem o propósito de aprimorar a qualidade e a agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência, a partir de um modelo de fácil verificação e confirmação. O MMD é composto por 27 indicadores, com mais de 500 critérios de avaliação, e abrange áreas relevantes como normas e resultados de auditorias, comunicação e gestão, desenvolvimento organizacional e recursos humanos.

 

Comuicado portaria 2 - Portal Controle Publico

Foi publicada nesta quarta-feira, 28/10, no Diário Oficial de Contas - D.O.C. a Portaria 1/2015 (revogada pela portaria 2/2015, em 04/11/15) que regulamenta as eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa – IRB, a serem realizadas no dia 02 de dezembro de 2015 e dá outras providências. A votação será realizada em Recife/PE, como evento complementar do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

"O Presidente do Instituto Rui Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11, 14, §1º e 22 do Estatuto do IRB; considerando a necessidade de regulamentação das normas que irão conduzir o processo eleitoral para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2016/2017; RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Congresso apresenta painéis para o planejamento da Saúde Pública 15-10 - portal controle público O financiamento e planejamento das políticas públicas na área de saúde foram o tema central de quatro painéis apresentados na manhã de hoje, 7/10, no auditório Topázio do Minascentro, em Belo Horizonte. O evento faz parte da programação do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). O Conselheiro Ouvidor do TCEMG, José Alves Viana, presidiu a mesa do painel temático. O Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, acompanhou atentamente os pronunciamentos.

A primeira oradora foi a Secretária-Adjunta de Saúde do Governo mineiro, Alzira de Oliveira Jorge. A médica apresentou o Planejamento das Políticas Públicas com Ênfase na Saúde Preventiva. Após relatar o histórico da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), Alzira informou que o Brasil é o único país com população superior a 100 milhões de habitantes a adotar um sistema universal, público e gratuito. “No SUS, nós fazemos muito com pouco dinheiro, mas ainda é insuficiente para as necessidades da população. Precisamos fazer mais e melhor”, disse a Secretária-Adjunta.

O Consultor Técnico do Ibedess, o Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento do Setor da Saúde, César Vieira, levou ao público presente informações sobre os Modelos de Assistência à Saúde no Cenário Mundial, Saúde Pública e Complementar no SUS-Brasil e em Perspectiva Comparativa. Ele explicou que qualquer sistema de saúde é composto pelo macrocontexto do país, pela sociedade, pelos financiadores, pelos prestadores do serviço e pelo Estado. Segundo Vieira, não existe nenhum sistema apenas público ou privado. No caso brasileiro, a classe de menor renda usa o SUS e faz gastos diretos com medicamentos; enquanto as classes média e alta usam o SUS para procedimentos de alta complexidade.