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Governanca e Gestao da Saude Pblica em Organizaoes Estaduais e Municipais

O Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 27 Tribunais de Contas do Brasil, iniciou um levantamento com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre governança e gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal. O trabalho conta com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

O trabalho consiste na aplicação de questionários eletrônicos a todos os conselhos de saúde (municipais e estaduais), todas as secretarias de saúde (municipais e estaduais) e todas as comissões intergestores bipartites (CIB). Assim, mais de 11 mil organizações públicas do Brasil terão a oportunidade de se autoavaliar e conhecer um conjunto de boas práticas que poderão contribuir para a melhoria da prestação de serviços de saúde no país. Posteriormente, cada secretaria e conselho que responder o questionário receberá um relatório de diagnóstico (feedback) que poderá subsidiar suas ações de melhoria.

28marPosse AuditoresTCE-RJ

A cerimônia de posse dos três auditores substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na tarde desta segunda-feira (28/3), no Salão Nobre do Tribunal, marca uma nova etapa para o trabalho de controle externo no Rio. Durante a solenidade, o presidente da Corte de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Junior, classificou como “uma grande conquista para o Tribunal” a criação da carreira de auditor substituto e o preenchimento das vagas por meio de concurso público. "É motivo de muito orgulho a realização desta iniciativa na minha administração. Fica o Tribunal de Contas do Estado sob a égide da Constituição em todos os aspectos. São novos auditores que estão ávidos pelo trabalho, e nós, pelo trabalho deles", comemorou o presidente do TCE-RJ.

Os auditores Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento são os primeiros titulares do cargo regulamentado pela Lei Complementar nº 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de autoria do próprio TCE-RJ elaborado por iniciativa do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior. "A chegada deles cumpre o que a Constituição determina. É um passo fundamental que faltava ser dado por esse Tribunal", ressaltou o vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Aloysio Neves. Também participaram da cerimônia os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, Domingos Brazão e Marianna Willeman; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Montebello; o procurador-geral do TCE, desembargador Sergio Cavalieri Filho; o subprocurador-geral do TCE, William Maciel Andrade; o secretário-geral de Administração, Marcelo Pinheiro, e o assessor especial da Presidência, Giorgio Pierson Oliboni.

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O TCEMG acaba de publicar, em seu Portal na internet, duas novas edições de sua Revista. Os números três e quatro, do volume 33 (ano 2015), são dedicados às políticas públicas de Meio Ambiente e de Previdência Social, respectivamente. Cada uma traz abordagens diversas com a finalidade de intensificar o debate e as reflexões sobre os assuntos.

Reclassificação

JornadasCientificas 633 x 330 portal controle publico

"Os órgãos de controle estão, hoje, muito mais voltados para a qualidade no gasto público, não se limitando a verificar se o gestor apenas cumpriu os percentuais mínimos de destinação dos recursos estabelecidos pela legislação". A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, na abertura do ciclo de debates sobre regulação do acesso à saúde realizado, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Município (TCMRJ), nesta segunda-feira (14/4), na sede do TCMRJ. Jonas Lopes citou como exemplo da nova postura dos órgãos de controle a recente determinação do TCE-RJ para que a Secretaria de Estado de Saúde suspendesse a sua decisão de incinerar medicamentos vencidos que, por contrato, poderiam ser trocados pelos fornecedores. "Evitamos ainda que os R$ 3 milhões que seriam pagos pela incineração também fossem para o ralo", ressaltou. 

O encontro abriu a edição 2016 do Projeto Jornadas Científicas, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com as Cortes de Contas do país e que visa ao aperfeiçoamento contínuo das atividades dessas instituições. "Quero dizer da alegria e do orgulho de poder estar aqui no TCM do Rio de Janeiro nesse encontro realizado pelos dois tribunais do nosso estado, que simbolizam de maneira muito objetiva o princípio federativo da nossa República", afirmou o presidente do IRB, Sebastião Helvécio.

O presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, ressaltou que saúde pública é sempre um tema "relevante e delicado de ser conversado". Ele afirmou: "A gente vê no dia a dia o sofrimento da população e, muitas vezes, existem recursos para se fazer uma boa gestão, mas há um vazadouro de recursos públicos, por falta de uma administração moderna e responsável".

O encontro teve como palestrantes a analista de Controle Externo do TCE-RJ Talita Dourado Schwartz e o auditor e inspetor do TCMRJ Marcelo da Silva Ribeiro. Talita Schwartz falou sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a regulação da saúde, orientações do Ministério da Saúde para a regulação do acesso, e resultados de auditorias realizadas na área, ao longo de 2015, nos 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ. Por sua vez, a palestra de Marcelo Ribeiro se baseou em auditorias efetuadas pelo TCMRJ, em 2012 e 2015, abordando a regulação do acesso aos serviços de saúde no Município do Rio de Janeiro.

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Em 2013, o dia 13 de março marcou o lançamento do Projeto Prosperar para aproximar os TCs e o Sistema Sebrae; desde então, aumentou em 250% o número de municípios que aplicam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, principalmente nas compras públicas

Projeto Prosperar

Banner-Lei-Geral-239x300-196x247Acordos de cooperação

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A International Law Association (ILA), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG), a Escola Superior Dom Helder Câmara, a Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário da União Européia e a Universidade de Itaúna convidam para a 3ª Conferência Nacional do Ramo Brasileiro da International Law Association/ I Seminário da Cátedra Jean Monnet: Europa Num Mundo Globalizado - as Relações com América Latina. A conferência ocorrerá entre os dias 21 e 23 de março de 2016, com painéis na FDUFMG e na Dom Helder Câmara. O evento contará com palestrantes de várias partes do mundo, cujos nomes estão na seção “painéis” desse site, discutindo diversos temas que eles consideram relevantes para o Direito Internacional Contemporâneo.

Através do hotsite do evento você poderá realizar sua inscrição e acompanhar o que de mais interessante irá acontecer nos painéis durante os três dias de evento: http://www.icievent.com/

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Dos dias 18 à 20 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo será realizado o "I Congresso Internacional de Contas Públicas" com realização da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e o apoio do Instituto Rui Barbosa - IRB e a Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O evento discutirá temas como instrumentos de medição do desempenho da gestão pública; a responsabilidade pelo uso do erário público; os desafios dos tribunais de contas no século XXI e gasto público: técnicas de controle. Os assuntos, inicialmente propostos sugerem que ao final do encontro, a visão dos Projetos de Estado e dos Projetos de Governo estejam claras fornecendo ao administrador público o caminho seguro no sentido de satisfazer as necessidades dos cidadãos.

26022016 cidades historicas gov. maranho

O 2.º Encontro das Cidades Brasileiras Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial continua ao longo desta sexta-feira, 26 de fevereiro. O evento recebe gestores estaduais e municipais de todas as regiões do Brasil para debater o desenvolvimento sustentável dos núcleos históricos.

Neste terceiro dia de evento, a programação conta com um conjunto de painéis temáticos, a exemplo: a implantação de políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana, a contribuição do turismo para a promoção dos sítios históricos e as pautas sobre cultura e turismo no Congresso Nacional.