Controlar tamanho da fonte

A- A A+


Links úteis

SlideBar

Notícias

header-google2120x1192-1-300x169

Em 2013, o dia 13 de março marcou o lançamento do Projeto Prosperar para aproximar os TCs e o Sistema Sebrae; desde então, aumentou em 250% o número de municípios que aplicam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, principalmente nas compras públicas

Projeto Prosperar

Banner-Lei-Geral-239x300-196x247Acordos de cooperação

ici event portal controle publico 633 x 330

A International Law Association (ILA), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG), a Escola Superior Dom Helder Câmara, a Cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário da União Européia e a Universidade de Itaúna convidam para a 3ª Conferência Nacional do Ramo Brasileiro da International Law Association/ I Seminário da Cátedra Jean Monnet: Europa Num Mundo Globalizado - as Relações com América Latina. A conferência ocorrerá entre os dias 21 e 23 de março de 2016, com painéis na FDUFMG e na Dom Helder Câmara. O evento contará com palestrantes de várias partes do mundo, cujos nomes estão na seção “painéis” desse site, discutindo diversos temas que eles consideram relevantes para o Direito Internacional Contemporâneo.

Através do hotsite do evento você poderá realizar sua inscrição e acompanhar o que de mais interessante irá acontecer nos painéis durante os três dias de evento: http://www.icievent.com/

14161 banner 633x330 pixel-01

Dos dias 18 à 20 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo será realizado o "I Congresso Internacional de Contas Públicas" com realização da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e o apoio do Instituto Rui Barbosa - IRB e a Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O evento discutirá temas como instrumentos de medição do desempenho da gestão pública; a responsabilidade pelo uso do erário público; os desafios dos tribunais de contas no século XXI e gasto público: técnicas de controle. Os assuntos, inicialmente propostos sugerem que ao final do encontro, a visão dos Projetos de Estado e dos Projetos de Governo estejam claras fornecendo ao administrador público o caminho seguro no sentido de satisfazer as necessidades dos cidadãos.

26022016 cidades historicas gov. maranho

O 2.º Encontro das Cidades Brasileiras Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial continua ao longo desta sexta-feira, 26 de fevereiro. O evento recebe gestores estaduais e municipais de todas as regiões do Brasil para debater o desenvolvimento sustentável dos núcleos históricos.

Neste terceiro dia de evento, a programação conta com um conjunto de painéis temáticos, a exemplo: a implantação de políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana, a contribuição do turismo para a promoção dos sítios históricos e as pautas sobre cultura e turismo no Congresso Nacional.

Em comemoração aos 25 anos de instalação do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), a instituição condecorou na manhã de ontem (16), em uma Sessão Solene conselheiros e conselheiros substitutos com o “Colar do Mérito de Contas”, pelos relevantes serviços prestados à cultura, à cidadania e transparência da gestão pública e ao Tribunal de Contas do Estado. A solenidade aconteceu no plenário José Verissimo e reuniu autoridades do Estado e convidados.

Criado pela Resolução n° 22/03, de 02 de abril de 2003, o Colar do Mérito da Corte de Contas já agraciou 20 personalidades, contando com os nove agraciados de 2016. Neste ano a ceri­mônia priorizou a premiação de representantes do sistema Tribunal de Contas. Foram agraciados a presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, os conselheiros Ricardo Soares Pereira de Souza e Reginaldo Parnow Ennes; os conselheiros substitutos Terezinha de Jesus Brito Botelho, Antônio Wanderler Colares Távora, José Marcelo de Santana Neto, Pedro Aurélio Penha Tavares; o ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro, e Valdeci Fernandes Pascoal conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

portal controle publico tcesc

O Departamento de Transportes e Terminais (Deter), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), terá no máximo 12 meses para realizar procedimento licitatório voltado à concessão de Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis, como manda a Constituição Federal.

O prazo foi estabelecido em decisão monocrática do auditor-substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Cleber Muniz Gavi, publicada na edição desta quarta-feira (24/2), do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e). Gavi é responsável pelo julgamento do processo (RLA- 1400193831) decorrente da auditoria operacional que avaliou o planejamento, a operação e a validade das concessões, bem como a eficiência da fiscalização do serviço de transporte coletivo intermunicipal, sob a ótica da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela lei nº 12.587/2012.

Banner EAD ASCOM

Por meio de sua Escola de Contas Públicas, o Tribunal Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou curso a distância sobre a Lei 13.019/2014, que introduz o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC)

A lei já está em vigor, desde o dia 23 de janeiro para as parcerias das organizações da sociedade civil com os governos federal e estadual. Neste momento um curso a distância é uma ferramenta valiosa considerando que o período de virada de ano dificulta a realização de cursos presenciais”.

 

TCUsiteO Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU quanto a indícios de irregularidades no apoio concedido pelo Ministério da Cultura (MinC) ao evento Rock in Rio, em 2011. O tribunal confirmou algumas impropriedades e fez determinações ao MinC.

A análise da representação avaliou, entre outros aspectos, a legalidade e a legitimidade da concessão dos incentivos culturais previstos na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) a projetos considerados lucrativos e que não teriam dificuldade na obtenção de patrocínios privados. Por meio dessa lei, são realizados incentivos a projetos culturais com abatimento do Imposto de Renda (IR), que pode chegar a 100% do valor aplicado, com o ônus do incentivo suportado integralmente pelo erário.


O evento Rock in Rio 2011 teve autorizada a captação de R$ 12,3 milhões na modalidade patrocínio, dos quais foram efetivamente captados R$ 6,7 milhões. O patrocínio ocorre quando o incentivador o concede com finalidades promocionais e recebe até 10% do produto resultante do projeto apoiado para distribuí-lo, de forma gratuita, como forma de promover sua marca.