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A programação do VI Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, desta quinta-feira, 6 de outubro, foi encerrada com o painel Inovação do Controle e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O debate foi mediado pela diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Raquel Simões, que convidou o público a uma reflexão: ao mesmo tempo em que as demandas dos cidadãos ao poder público são crescentes, há escassez de recursos para retribuir essa expectativa. “Neste cenário, precisamos de soluções novas para antigos e complexos problemas”, propôs.

O presidente do TCEMG e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, falou sobre as Malhas Eletrônicas de Fiscalização, que, para ele, são subsídios para separar aparências de evidências, contribuindo assim para que as cortes de contas possam identificar informações “maquiadas”, que não correspondem à realidade. O presidente explicou que as malhas podem dar sua contribuição em dois momentos: na fiscalização e na avaliação das políticas públicas. “Não tenho dúvidas de que o caminho para fiscalizarmos efetivamente e com agilidade é termos ferramentas fortes de tecnologia da informação”, afirmou o conselheiro.

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Mesa de honra da abertura do congresso (Foto: Alda Clara)


Foi aberto nessa quarta-feira, 05/10/2016, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. O congresso, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o TCEMG e com Instituto Brasileiro de Altos Estudos Públicos tem como tema o “Estado Brasileiro e agenda 2030: Os objetivos do desenvolvimento sustentável” e vai discutir até sexta-feira, 07/10, a incorporação definitiva do princípio constitucional da sustentabilidade no universo jurídico brasileiro.

VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade e aberto no TCEMG Presi
O presidente Sebastião Helvecio abriu o congresso

O presidente do TCEMG e do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, abriu o congresso e lembrou que hoje é celebrado o aniversário da Constituição brasileira. “Temos que festejar muito esta data e, esse congresso, também vai comemorar os 28 anos da Constituição”, destacou. Segundo o presidente Sebastião Helvecio, o Tribunal de Contas de Minas Gerais está “alinhado com o que vai ser discutido no congresso que é, privilegiar em toda a administração pública, o princípio da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável”.

VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade e aberto no TCEMG Juarez
O prefessor Juares Freitas ministrou a palestra de abertura do congresso

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O conselheiro Kennedy de Souza Trindade será o 26º ocupante da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a partir de janeiro do ano que vem. Ele foi eleito na última quarta-feira (28/9), por unanimidade, junto com Celmar Rech para vice-presidente e Saulo Mesquita, corregedor-geral. O mandato é de dois anos, compreendendo o biênio 2017/2018.

Coube ao conselheiro Sebastião Tejota apresentar a chapa para votação. Após a apuração, o presidente eleito agradeceu o voto de confiança dos conselheiros, afirmando que vai trabalhar “para dignificar ainda mais a Corte de Contas”.

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Ao abrir, nesta segunda-feira (05/09), o VII EDUCORP (Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas), cujo tema é "Controle Social e Educação Profissional nos Tribunais de Contas", o conselheiro Cezar Colares, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA, disse que o fortalecimento das escolas de contas é o caminho que os Tribunais devem seguir para fortalecer, ainda mais, o sistema de controle externo. A cerimônia de abertura do encontro aconteceu na sede do TCM-PA. Nesta terça-feira (06) o VII EDUCORP tem prosseguimento e será encerrado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

Após agradecer a presença de todos ao VII EDUCORP, que conta com a participação de 25 Escolas de Contas Públicas, Cezar Colares destacou que as Cortes de Contas têm enfrentado alguns ataques, que tornam-se desafios, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da competência dos Tribunais para julgar as contas de prefeitos. Segundo Colares, esses desafios acabam fortalecendo os Tribunais, que se unem e evoluem, cada vez mais, fazendo com que a sociedade perceba a sua importância no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi homenageado com a medalha comemorativa dos 125 anos de existência do Tribunal de Contas da União, por seu presidente, ministro Aroldo Cedraz. A honraria foi entregue pelo ministro substituto Wendel de Oliveira na cerimônia que marcou a inauguração da nova sede da Secretaria de Controle Externo do TCU em Salvador, na sexta-feira (02.09).

O ministro Aroldo Cedraz ressaltou, na oportunidade, a liderança do conselheiro Francisco Andrade Netto na luta das entidades representativas dos tribunais de contas do Brasil pelo fortalecimento das instituições responsáveis pelo controle externo das contas públicas. Já o presidente do TCM destacou o empenho do ministro Aroldo Cedraz em modernizar o TCU, investindo sobretudo na área de tecnologia da informação para tornar mais ágeis e eficientes as auditorias que examinam os resultados da aplicação de recursos públicos.

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediará a edição deste ano, entre os dias 12 e 16 de setembro, do XVII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), evento que reunirá profissionais e órgãos que atuam no controle de obras pública. As inscrições são realizadas diretamente pelo Ibraop por meio do site www.ibraop.org.br/sinaop.

Promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), o evento ocorrerá nos dias 12, 13 e 14/09 no auditório da UNINOVE, Campus Memorial, em São Paulo. No Tribunal de Contas as atividades ocorrerão nos dias 15 e 16 de setembro auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’.

 

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Inscrições estão abertas pelo site do Tribunal de Contas do Tocantins

O I “Fórum de Processualística: O Novo Código Civil e Sua Aplicação Subsidiária aos Tribunais de Contas” e o “V Encontro JURISTC’s – Jurisprudências nos Tribunais de Contas” serão sediados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), de 20 a 23 de setembro.

 

 

 

 

 

 

 

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Diretores de Assembleias Legislativas de diversos Estados, representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participaram nesta quinta-feira, 25, em Brasília, do Encontro Nacional sobre Governança no Poder Legislativo, realizado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, Câmara dos Deputados e Fórum de Diretores-Gerais de Casas Legislativas.

O Objetivo do Encontro foi discutir medidas de avaliação de desempenho e a definição de indicadores padrões para a administração pública, partindo da experiência do IRB, Atricon e Tribunais de Contas.

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