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TCEMG IRB e TCE-SP assinam acordo que cria Rede Nacional para medir gestao governamental

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, participou hoje, 18/04/16, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da abertura do I Congresso Internacional de Contas Públicas. O evento tem como principal objetivo tratar a questão do equilíbrio e uso das contas públicas para assegurar o melhor desempenho administrativo em todas as esferas governamentais.

Durante a abertura do congresso, o TCEMG, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o IRB assinaram um termo de cooperação para criar a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon). A Rede tem como finalidade “compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo”.

Tribunal recebe secretarios municipais para discutir LRF em tempos de crise

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, recebeu, nesta quarta-feira, dia 13 de abril, os secretários municipais participantes da 69ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), realizada em março, no Rio de Janeiro (RJ), para discutir os desafios da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise.

Um ponto discutido neste encontro foi o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fala sobre a proibição de se contrair despesa, nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, e sobre a necessidade de uma regulamentação para padronizar o entendimento do conceito entre tribunais de contas e gestores. Segundo Roberto Wagner, secretário de Administração de João Pessoa (PB) e presidente do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), “a padronização do entendimento quanto ao conceito do artigo 42 é importante para que diminua a insegurança jurídica nos encerramentos de mandatos.”

Três servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCMBA) realizaram visita técnica à Corte de Contas mineira, nos dias 11 e 12 de abril, para reunir informações úteis à implementação do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM). Vieram a Belo Horizonte o assessor José Antônio Bacelar Barata; a diretora de Planejamento e Modernização, Cristiane Costa; e a auditora de Controle Externo, Jucirene Argolo de Araújo Lima. Eles participaram de reuniões nas Superintendência de Controle Externo, Diretoria de Controle Externo de Municípios e Diretoria de Tecnologia da Informação.

O Índice foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e adotado pelo TCEMG em 2015. Sob a presidência do Conselheiro Sebastião Helvecio, o Instituto Rui Barbosa (IRB) adotou a experiência, já considerada exitosa, e planeja disseminar o IEGM para todos os tribunais de contas, com a finalidade de viabilizar a apuração do indicador em todo o país.

Centro Tecnologico vai abrigar a Inteligencia do Controle Externo

No princípio era só uma ideia: usar tecnologia, informação e inteligência para criar uma nova forma de subsidiar o exercício do controle externo. Com a liderança do conselheiro Sebastião Helvecio, e o envolvimento dos demais conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público junto ao TCEMG, e analistas de controle externo, o conceito foi desenvolvido e se tornou a Política de Fiscalização Integrada, que ganhou o nome de Suricato. Já na gestão atual, o Tribunal criou, em sua estrutura, o Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas.

Essa nova política já demonstra seu enorme potencial: uma simulação feita pelo Órgão Técnico do TCEMG, ao longo do ano de 2015, permitiu que se apurasse, com um acerto de 98%, os indícios de irregularidades oferecidos previamente às equipes de fiscalização in loco. Diante da evidência do surgimento de um novo paradigma nas inspeções e auditorias, em que um grande trabalho de construção da informação, feito na sede do Tribunal, precede a auditoria in loco, fica necessário dotar as equipes de mais espaço, equipamentos, sistemas informatizados e serviços.

Governanca e Gestao da Saude Pblica em Organizaoes Estaduais e Municipais

O Tribunal de Contas da União, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e 27 Tribunais de Contas do Brasil, iniciou um levantamento com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre governança e gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal. O trabalho conta com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

O trabalho consiste na aplicação de questionários eletrônicos a todos os conselhos de saúde (municipais e estaduais), todas as secretarias de saúde (municipais e estaduais) e todas as comissões intergestores bipartites (CIB). Assim, mais de 11 mil organizações públicas do Brasil terão a oportunidade de se autoavaliar e conhecer um conjunto de boas práticas que poderão contribuir para a melhoria da prestação de serviços de saúde no país. Posteriormente, cada secretaria e conselho que responder o questionário receberá um relatório de diagnóstico (feedback) que poderá subsidiar suas ações de melhoria.

28marPosse AuditoresTCE-RJ

A cerimônia de posse dos três auditores substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na tarde desta segunda-feira (28/3), no Salão Nobre do Tribunal, marca uma nova etapa para o trabalho de controle externo no Rio. Durante a solenidade, o presidente da Corte de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Junior, classificou como “uma grande conquista para o Tribunal” a criação da carreira de auditor substituto e o preenchimento das vagas por meio de concurso público. "É motivo de muito orgulho a realização desta iniciativa na minha administração. Fica o Tribunal de Contas do Estado sob a égide da Constituição em todos os aspectos. São novos auditores que estão ávidos pelo trabalho, e nós, pelo trabalho deles", comemorou o presidente do TCE-RJ.

Os auditores Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento são os primeiros titulares do cargo regulamentado pela Lei Complementar nº 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de autoria do próprio TCE-RJ elaborado por iniciativa do presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior. "A chegada deles cumpre o que a Constituição determina. É um passo fundamental que faltava ser dado por esse Tribunal", ressaltou o vice-presidente do TCE-RJ, conselheiro Aloysio Neves. Também participaram da cerimônia os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco, Domingos Brazão e Marianna Willeman; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Montebello; o procurador-geral do TCE, desembargador Sergio Cavalieri Filho; o subprocurador-geral do TCE, William Maciel Andrade; o secretário-geral de Administração, Marcelo Pinheiro, e o assessor especial da Presidência, Giorgio Pierson Oliboni.

633 x 330 materia controle publico

O TCEMG acaba de publicar, em seu Portal na internet, duas novas edições de sua Revista. Os números três e quatro, do volume 33 (ano 2015), são dedicados às políticas públicas de Meio Ambiente e de Previdência Social, respectivamente. Cada uma traz abordagens diversas com a finalidade de intensificar o debate e as reflexões sobre os assuntos.

Reclassificação

JornadasCientificas 633 x 330 portal controle publico

"Os órgãos de controle estão, hoje, muito mais voltados para a qualidade no gasto público, não se limitando a verificar se o gestor apenas cumpriu os percentuais mínimos de destinação dos recursos estabelecidos pela legislação". A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, na abertura do ciclo de debates sobre regulação do acesso à saúde realizado, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Município (TCMRJ), nesta segunda-feira (14/4), na sede do TCMRJ. Jonas Lopes citou como exemplo da nova postura dos órgãos de controle a recente determinação do TCE-RJ para que a Secretaria de Estado de Saúde suspendesse a sua decisão de incinerar medicamentos vencidos que, por contrato, poderiam ser trocados pelos fornecedores. "Evitamos ainda que os R$ 3 milhões que seriam pagos pela incineração também fossem para o ralo", ressaltou. 

O encontro abriu a edição 2016 do Projeto Jornadas Científicas, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com as Cortes de Contas do país e que visa ao aperfeiçoamento contínuo das atividades dessas instituições. "Quero dizer da alegria e do orgulho de poder estar aqui no TCM do Rio de Janeiro nesse encontro realizado pelos dois tribunais do nosso estado, que simbolizam de maneira muito objetiva o princípio federativo da nossa República", afirmou o presidente do IRB, Sebastião Helvécio.

O presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, ressaltou que saúde pública é sempre um tema "relevante e delicado de ser conversado". Ele afirmou: "A gente vê no dia a dia o sofrimento da população e, muitas vezes, existem recursos para se fazer uma boa gestão, mas há um vazadouro de recursos públicos, por falta de uma administração moderna e responsável".

O encontro teve como palestrantes a analista de Controle Externo do TCE-RJ Talita Dourado Schwartz e o auditor e inspetor do TCMRJ Marcelo da Silva Ribeiro. Talita Schwartz falou sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a regulação da saúde, orientações do Ministério da Saúde para a regulação do acesso, e resultados de auditorias realizadas na área, ao longo de 2015, nos 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ. Por sua vez, a palestra de Marcelo Ribeiro se baseou em auditorias efetuadas pelo TCMRJ, em 2012 e 2015, abordando a regulação do acesso aos serviços de saúde no Município do Rio de Janeiro.