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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, avança mais um passo na busca por uma Corte cada vez mais ágil e moderna e conclui os manuais de auditoria de conformidade, com diretrizes que permitem avaliar melhor a gestão pública no Estado e municípios. A apresentação do “Manual de Auditoria de Conformidade” foi feita pelo diretor de gestão e modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian ao presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, na tarde desta quarta-feira, 05 de julho. Logo após, foi realizada uma explanação técnica pela auditora de controle externo e supervisora, Valéria Saes Cominale Lins.

A elaboração dos manuais de auditoria do TCE-MS foi uma iniciativa do presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, para oferecer aos técnicos e conselheiros subsídios por meio da disseminação das modernas técnicas de auditoria de conformidade internacionalmente reconhecidas. “Esse manual que conseguimos graças aos nossos auditores que trabalharam com empenho e com responsabilidade, vem para padronizar as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas, decisões que antes eram discrepantes uma da outra agora com o manual terão um entendimento único sobre determinados assuntos”.

O presidente ainda acrescentou: “Dará mais credibilidade ao Tribunal, mostrando para a sociedade que o TCE-MS é um órgão efetivamente comprometido com a busca da verdade através de procedimentos claros e objetivos. O manual padroniza a conduta, a ação e o trabalho dos auditores, dos servidores e dos conselheiros, pois assim, terão uma linha a ser seguida”.

Na apresentação, a auditora Valéria Saes, enfatizou que todo o trabalho levou um ano para ficar pronto, e foi realizado por uma equipe especial de auditores, coordenada pela Diretoria de Gestão e Modernização do TCE-MS. “Com essa padronização tanto os auditores quando ingressam na Corte de Contas através do concurso público e assim que entram na inspetoria, tem um manual a ser seguido, de como serão feitas essas auditorias, e assim, essas auditorias sendo realizadas com mais eficiência e num curto espaço de tempo trará mais segurança jurídica ao processo, uma tomada de decisões melhores pelos nossos gestores públicos, e com isso, ganha o estado e ganha a sociedade”.

Embora não sejam obrigatórias, as recomendações da INTOSAI visam contribuir com o desenvolvimento da auditoria pública brasileira. Essas recomendações estão fundamentadas em declarações internacionais e no relatório do grupo de especialistas em contabilidade e auditoria pública dos países em desenvolvimento junto às nações unidas, por isso são de fundamental importância para que o TCE-MS possa oferecer aos seus servidores critérios técnicos e normas que auxiliam e muito nos trabalhos de fiscalização.

A Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon) reuniu 26 Tribunais de Contas durante o dia de hoje, 4 de julho de 2017, na sede do Instituto Serzedello Corrêa – ISC, em Brasília, para debater temas referentes à finalização da aplicação e validação do IEGM Brasil 2017.

A Indicon foi criada com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, sendo uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa, com adesão dos Tribunais de Contas do Brasil mediante Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n. 001/2016, cujo primeiro produto foi o maior diagnóstico da gestão municipal do país entregue durante o II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas de 2016.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Kennedy Trindade, e o conselheiro Sebastião Tejota vão propor ao governador Marconi Perillo que mantenha a força-tarefa com notáveis de várias secretarias para apontar soluções quanto à conclusão das obras paralisadas no Estado. Kennedy levantou a questão durante reunião no início do mês com os secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete Pena, e da Controladoria Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, para discutir as contas de Governo relativas a 2017. Também estava presente o procurador-geral de Contas, Fernando dos Santos Carneiro.

A proposta do TCE baseou-se em levantamento de sua Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia apontando a existência de 448 obras sem finalização, metade delas paralisadas. A Secretaria de Desenvolvimento, por exemplo, tem 90 obras inacabadas, sendo 77 paralisadas, e, ainda assim está licitando novas obras em 2017. Segundo o presidente Kennedy Trindade, é preciso que se estabeleça um planejamento priorizando as que estão mais adiantadas para que possam ser finalizadas ainda este ano.

 

Logo IEGM BRASIL

O Instituto Rui Barbosa, que tem o objetivo de oferecer, anualmente, diagnóstico completo da gestão municipal do país, disponibilizou em seu portal a consolidação dos dados apurados pelo IEGM Brasil 2016 (Índice de Efetividade de Gestão Municipal no Brasil em 2016) de forma pormenorizada. O maior estudo de gestão pública do Brasil alcançou 72% dos municípios brasileiros, num total de 4.037 em 22 Estados e o Distrito Federal, possibilitando a medição, a partir dos mesmos parâmetros, dos serviços públicos, da efetividade de políticas públicas, da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados pelos municípios.

O trabalho de apuração do IEGM ─ coordenado pelo IRB em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, responsáveis pelo levantamento ─ partiu de 7 dimensões de controle, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas ─ Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação ─ e de 143 quesitos de avaliação. O índice foi composto pela combinação de dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais, e a sua classificação se dá por conceitos, A, B+, B, C+, C, para que não haja exposição numérica de ranking na apresentação de resultados.

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Controle Cidadão é o nome do aplicativo lançado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã desta segunda-feira (20/2), na Escola Profissionalizante José de Barcelos, em Messejana. O evento foi aberto pela diretora da Escola, Glória Brasil Nunes, e contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar. Na ocasião, a Corte de Contas deu continuidade aos trabalhos de auditoria no ensino médio. A Escola de Contas do TCE realizou, também, mais uma ação do programa Agente de Controle.

De acordo com o Secretário da Educação, o trabalho de auditoria do TCE vai contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio, e o aplicativo Controle Cidadão só vem a somar. “O Tribunal está no seu papel constitucional e legal de acompanhar a boa aplicação do recurso público, e isso se aplica garantindo boas condições de infraestrutura e trazendo resultados para os alunos, de inserção no mercado profissional e acesso ao ensino superior. Nós temos o direito e o dever de prestar um serviço de qualidade na educação. Esse trabalho é uma ação complementar à Ouvidoria do Estado e à Controladoria-Geral do Ceará.”
O presidente Edilberto Pontes apresentou aos estudantes as atividades desenvolvidas pela Corte de Contas para a melhoria das políticas públicas. “Nós já fizemos auditoria em outras áreas, na segurança, na saúde e estamos fazendo na educação. Nosso trabalho não se limita a vistoriar demonstrativos contábeis e financeiros, mas verificar in loco os problemas. O Tribunal deve colaborar para que o serviço público seja o melhor possível.” Para o Presidente, o aplicativo Controle Cidadão auxiliará o projeto Agente de Controle, da Escola de Contas do TCE. “A ideia é que o TCE venha e continue na escola, oferecendo à comunidade escolar a possibilidade de uma maior interação.”

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Os questionários obrigatórios do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) já estão disponíveis para que os prefeitos possam responde-lo a partir de hoje (20/2). O prazo para o preenchimento é de um mês. O IEGM está em seu terceiro ano de apuração de indicadores finalísticos. O índice será anunciado na próxima sessão do Tribunal Pleno (22/2) com avisos a todos os analistas da Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM) do Tribunal de Contas. Os questionários para serem preenchidos estão disponíveis no portal do Sicom. Clique aqui e acesse. O índice tem como objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

De acordo com a responsável pelo IEGM, Heliane Brum, em Minas Gerais, no ano passado, o IEGM foi validado parcialmente em 276 municípios. “Isso contribuiu para promover a sua credibilidade. A grande novidade para este ano é a padronização do questionário, o que significa dizer que o questionário lançado será o mesmo para todos os tribunais, de forma que os dados subsidiarão o IEGM Brasil”, afirmou a analista de Controle Externo do TCEMG.

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O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, inaugurou hoje, 13/2/2017, a Central Suricato de Fiscalização Integrada, Inteligência e Inovação. O centro tecnológico de três andares é pioneiro por apresentar um sistema de fiscalização do dinheiro público em tempo real. “Somos o primeiro tribunal de contas do mundo a fazer este controle das notas fiscais eletrônicas, com os cruzamentos e análise de política pública em tempo real”, ressaltou Sebastião Helvecio. O governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, estava presente na cerimônia de inauguração, dentre outras autoridades.

O novo prédio inaugurado nesta manhã abriga, agora, um sistema de controle inédito, capaz de dar respostas 480 vezes mais rápidas sobre as demandas de fiscalização. Esse mecanismo acontece por meio de um supercomputador chamado Horus. Outra grande novidade inaugurada hoje é a sala de situação existente no novo edifício. Este local representa o núcleo de inteligência da instituição e foi denominada como o “coração” do prédio pelo presidente. De acordo com Sebastião Helvecio, o Tribunal de Contas mineiro é o primeiro do mundo a ter esta sala de inteligência que faz alertas em tempo real. Nela, está o setor estratégico e de desenvolvimento da fiscalização integrada.

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Na manhã desta terça-feira, 14 de fevereiro, a diretora geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Raquel Simões, recebeu uma turma de 11 técnicos de outros tribunais de contas, que veio conhecer os programas que auxiliam na execução do trabalho do TCE. Entre os Estados representados estavam Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Piauí, Sergipe e Tocantins. O encontro aconteceu no Auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.

A diretora de Controle Externo dos Municípios, Cristiana de Lemos, apresentou o índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM e mostrou todos os benefícios que ele traz. Segundo Cristiana, o sistema é mais assertivo nas ações de fiscalização, fortalecimento do controle social, auxilia na mudança de paradigma de controle, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.