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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) promoveu sessão solene de instalação de sua nova sede, no Setor Jaó, em Goiânia, no dia 17 de agosto. A solenidade, com a presença do governador Marconi Perillo e outras autoridades, foi precedida de descerramento de placas e apresentação do Coral do TCE.

As placas descerradas são alusivas à instalação e homenagens ao ex-presidente Henrique Santillo e ao conselheiro Edson Ferrari, que foi o gestor da obra do início até a fase semifinal. Também foram apresentados dois vídeos, um institucional sobre as atribuições do TCE-GO e outro de homenagem a Henrique Santillo.

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O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que mediu o conhecimento e a avaliação da população brasileira sobre os Tribunais de Contas. Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 24 e 27 de junho de 2016. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

CONHECIMENTO - Conforme os dados da pesquisa, ainda é relativamente pequeno o número de pessoas que efetivamente conhece o que são e o que fazem os Tribunais de Contas (apenas 17%). “Embora o percentual dos que conhecem e sabem definir as atribuições dos Tribunais de Contas não seja tão expressivo, ele não destoa do conhecimento do cidadão em relação a outros órgãos e Poderes de mesma natureza. Essa percepção cresce com o nível de escolaridade dos entrevistados, mas fica evidente que é preciso melhorar os processos de comunicação com vistas a sermos mais conhecidos pela sociedade como um todo”, afirma o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal.

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão plenária desta terça-feira (5/7), como medida cautelar, que a Secretaria de Estado de Fazenda retenha créditos no valor de R$ 198.531.946,49 que as construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta tenham com o Governo do Estado. O montante corresponde aos danos aos cofres públicos decorrentes das irregularidades descobertas pela auditoria governamental realizada pelo TCE-RJ nas obras de reforma do complexo do Maracanã para a realização da Copa do Mundo de 2014. As empresas deverão, no prazo de trinta dias, devolver o dinheiro ou apresentar as suas defesas. As medidas adotadas pelo TCE-RJ seguiram o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.

“O montante será retido para suprir este eventual dano que foi quantificado. Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo Tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do estado”, explicou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

pleno tce go

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (9/jun), emitiu Parecer Prévio sobre as contas anuais de 2015 do governador Marconi Perillo. O documento é favorável à aprovação, concluindo que “as peças e demonstrações contábeis estão de acordo com as normas e princípios legais”.

O documento, relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita e aprovado por unanimidade, teve divergência, porém, apresentada pelo conselheiro Kennedy Trindade quanto à ressalva sobre a Conta Centralizadora, sendo proposta a transformação de três determinações em recomendações, acompanhado pela maioria dos conselheiros.

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Data: 05 e 06 de setembro

Local: TCE e TCM do Pará

Realização: Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Município do Pará e Instituto Rui Barbosa - IRB

portal controle publico

O poder dever dos Tribunais de Contas de fiscalizar implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis

por Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça

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Com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca dos procedimentos a serem adotados para a finalização do mandato, bem como sobre a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO) realizou nos dias 18, 19 e 26 de abril de 2016 o Seminário sobre Finalização dos Mandatos – Vedações e Responsabilidades do Gestor Municipal. O evento, realizado no Auditório Jaime Câmara, localizado na Câmara Municipal de Goiânia, contou com a participação de aproximadamente 1.000 pessoas, entre Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Vereadores, Controladores Internos, Assessores Contábeis e Jurídicos.

Como forma de registrar estas informações, o TCM-GO desenvolveu a Cartilha denominada “Finalização dos Mandatos – Vedações e Responsabilidades do Gestor Municipal”. A cartilha foi enviada por correio para todos os prefeitos e presidentes de câmara dos municípios goianos e está disponível para download AQUI e no site do TCM-GO: http://www.tcm.go.gov.br.

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A Coordenadoria de Biblioteca, Gestão da Informação e do Conhecimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF tem a honra de divulgar o VII Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas – Bibliocontas. O evento acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de setembro do ano corrente nas dependências do TCDF e terá como tema principal os Sistemas de Gestão da Informação: modelos e aplicações. O público-alvo do Bibliocontas são os profissionais que trabalham nas áreas de tratamento da informação dos órgãos de controle, principalmente em bibliotecas, arquivos, museus e jurisprudência.

Por meio do site do evento, é possível conferir maiores informações sobre o Fórum, como histórico, programação, currículo dos palestrantes e também já é possível cadastrar-se para receber notificação sobre o início das inscrições.