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          www.tcm.go.gov.br.

            Para o presidente do Tribunal, Conselheiro Walter José Rodrigues, o Portal é mais um instrumento que ajuda o controle social e o mais importante é a possibilidade do cidadão contribuir para esse controle. “Tem que juntar a população, os vereadores, o Ministério Público, os Tribunais, a polícia especializada pra defesa do patrimônio. Nós só chegaremos a um resultado positivo com a união dos esforços”, declarou o presidente, durante a solenidade de lançamento.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas teve no dia 15/12/2009, o seu Planejamento Estratégico aprovado para o biênio 2010/2011.

O Planejamento Estratégico do TCE/AM foi elaborado pelo Departamento de Planejamento (DEPLAN) de forma participativa, com representantes de todas as unidades do Tribunal, e teve sua aprovação registrada na ata da 38ª Sessão Administrativa do Tribunal Pleno.

Segundo a diretora do Deplan, Marcelle Arruda, a divulgação para todos os servidores do que será realizado nos próximos dois anos acontecerá no início de 2010.

No início do ano iremos reunir todos os servidores para informar sobre as metas que  deveremos atingir e a respeito do conteúdo do Planejamento Estratégico aprovado na sessão do dia 15 de dezembro, disse a diretora.
A Segunda Câmara do TCE/MG, em sessão de 08/10/2009, aplicou multa de R$ 58.500,00 a um ex-prefeito do município de Juvenília por irregularidades em processos licitatórios, ocorridas no ano de 2002.
Os presidentes Wanderley Ávila (TCE/MG) e Walter Rodrigues (TCM/GO) assinaram, em 17/09, Termo de Cooperação Técnica que permitirá ao TCE/MG utilizar o Sistema Informatizado de Contas Municipais desenvolvido pela Corte goiana. O SICOM vai facilitar o recebimento e agilizar a análise das contas dos órgãos municipais. Pelo instrumento firmado, os tribunais irão compartilhar conhecimentos no âmbito do controle externo e da tecnologia da informação.


Reunidos na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de  São Paulo, SP, nos dias 18 a 20 de maio de 2009, realizou-se o VII Fórum IRB-PROMOEX com o tema: Inovações Contábeis, Lei de Responsabilidade Fiscal e Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal(SAGF).
Os técnicos designados pelos Tribunais de Contas e órgãos representativos do Governo Federal reuniram-se para debaterem as inovações na Contabilidade Pública propostas pelo Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, promover a harmonização da metodologia de apuração de pontos remanescentes de controle da LRF, operacionalizar e aprimorar a divulgação dos dados de acompanhamento do cumprimento da LRF pelo SAGF, encaminhando ao IRB – Instituto Rui Barbosa suas propostas para consecução dos objetivos estabelecidos no PROMOEX.
Na palestra de abertura o Senador José Renato Casagrande, comentou sobre as propostas de aperfeiçoamento dos controles da LRF e sobre a lei geral de finanças e orçamentos públicos.
O Evento foi trabalho com três grupos o primeiro trabalhou as inovações na Contabilidade Pública. O segundo pontos remanescente da LRF e EC25 e o terceiro trabalhou na operacionalização e aprimoramento dos dados  divulgados pelo  Sistema automatizado, denominado SAGF.
Os grupos   abordaram os seguintes tópicos:
 
Coordenadores Geral:
Silvana de Rose – ECP – TCE/SP
Paulo Riccioni – IRB – TCE/SC
 
GRUPO 1
Coordenadores - Marcos Portella – TCE/SP e Sônia Endler – TCE/SC
 
1.   Manual do Plano de Contas   Nacional
·         Estrutura;
·         Lançamentos.
 
2.   Manual das Demonstrações Contábeis
·         Balanço Orçamentário;
·         Balanço Financeiro;
·         Demonstração das Variações Patrimoniais;
·         Balanço Patrimonial;
·         Demonstração do Fluxo de Caixa;
·         Demonstração do Resultado Econômico;
·         Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido.
 
GRUPO 2
Coordenadores - Márcio Kelles – TCE/MG e Mauricio Castro – TCE/SP
 
1.   Disponibilidade de Caixa e restos a pagar dos recursos vinculados (art.50, I, da LRF);
2.   Previdência e assistência a saúde de servidor na apuração de despesas com pessoal (art. 18 e 19 da LRF);
3.   Apuração da Divida Consolidada Líquida (Resolução nº 40 do Senado Federal);
4.   Apuração de operações de crédito X Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal e Resolução nº 43 do Senado Federal);
5.   EC nº 25 - Metodologia de Apuração dos Limites.
 
 GRUPO  3
Coordenadores -Luciene Carvalho – TC/DF e Paulo Riccioni – TCE-SC - IRB
 
1.   Apresentação do Plano de Ação para operacionalização do SAGF - Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal – versão inicial;
2.   Apresentação da consolidação do questionário acerca dos dados mínimos para apuração dos pontos de controle;
3.   Aperfeiçoamento do SAGF para apuração dos dados mínimos para atender os pontos de controle da LRF;
4.   Criação de grupo para especificar e acompanhar o desenvolvimento de sistema de captação de dados da gestão fiscal;
5. Avaliar as funcionalidades do Portal e Rede dos TCs.
 
 
Maiores detalhes consultem a Ata do evento na Rede Dos Tribunais de Contas em Meus Documentos.

TCE-PI pediu intervenção em 6 municípios piauienses.Confira

São eles: Bom Jesus, Itainópolis, José de Freitas, Luzilândia, Paulistana e Nsa. Sra de Nazaré

Informação repassada pela própria assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado diz que o TCE-PI aprovou nesta quinta-feira (22/04), por unanimidade dos seus Conselheiros, o pedido de intervenção em seis municípios piauienses que estão com as prestações de contas em atraso há mais de um ano e cujos prefeitos foram reeleitos no ano passado. O pedido será encaminhado ao governador Wellington Dias (PT), que tem o poder de decretar, ou não, a intervenção.

Os prefeitos que ainda não apresentaram as prestações de contas referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2008, são: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal, de Bom Jesus; Raimundo Nonato de Andrade Maia, de Itainópolis; Robert de Almendra Freitas, de José de Freitas; Janaína Pinto Marques de Meneses, de Luzilândia; Luiz Coelho da Luz Filho, de Paulistana; e Lucienne Maria da Silva Lopes, de Nossa Senhora Nazaré.

ESCLARECIMENTO E PROTESTO DOS PREFEITOS
A informação da intervenção foi repassada pela assessoria de imprensa do próprio TCE. O 180graus tenta o contato com as assessorias de imprensa dos prefeitos para que o caso seja devidamente esclarecido. O primeiro prefeito a esclarecer foi o de Bom Jesus, Alcindo Piauilino. Ele nega que não tenha apresentado a prestação de contas. "Na verdade nós temos até mesmo os documentos que comprovam que protocolamos junto ao TCE. Essa informação partindo do TCE é totalmente equivocada", disse Alcindo.


Fonte: Com informações da assessoria
 
Edição:  Allisson Paixão

O TCE/RS assinou um convênio de cooperação com o Ministério do Previdência para troca de informações entre as instituições. Através do acordo será possível pesquisar no Cadastro Nacional de Informações Sociais vínculos empregatícios, nome das empresas públicas e privadas e períodos de contratação e demissão dos contribuintes da Previdência.