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Notícias

Os presidentes Wanderley Ávila (TCE/MG) e Walter Rodrigues (TCM/GO) assinaram, em 17/09, Termo de Cooperação Técnica que permitirá ao TCE/MG utilizar o Sistema Informatizado de Contas Municipais desenvolvido pela Corte goiana. O SICOM vai facilitar o recebimento e agilizar a análise das contas dos órgãos municipais. Pelo instrumento firmado, os tribunais irão compartilhar conhecimentos no âmbito do controle externo e da tecnologia da informação.


Reunidos na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de  São Paulo, SP, nos dias 18 a 20 de maio de 2009, realizou-se o VII Fórum IRB-PROMOEX com o tema: Inovações Contábeis, Lei de Responsabilidade Fiscal e Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal(SAGF).
Os técnicos designados pelos Tribunais de Contas e órgãos representativos do Governo Federal reuniram-se para debaterem as inovações na Contabilidade Pública propostas pelo Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, promover a harmonização da metodologia de apuração de pontos remanescentes de controle da LRF, operacionalizar e aprimorar a divulgação dos dados de acompanhamento do cumprimento da LRF pelo SAGF, encaminhando ao IRB – Instituto Rui Barbosa suas propostas para consecução dos objetivos estabelecidos no PROMOEX.
Na palestra de abertura o Senador José Renato Casagrande, comentou sobre as propostas de aperfeiçoamento dos controles da LRF e sobre a lei geral de finanças e orçamentos públicos.
O Evento foi trabalho com três grupos o primeiro trabalhou as inovações na Contabilidade Pública. O segundo pontos remanescente da LRF e EC25 e o terceiro trabalhou na operacionalização e aprimoramento dos dados  divulgados pelo  Sistema automatizado, denominado SAGF.
Os grupos   abordaram os seguintes tópicos:
 
Coordenadores Geral:
Silvana de Rose – ECP – TCE/SP
Paulo Riccioni – IRB – TCE/SC
 
GRUPO 1
Coordenadores - Marcos Portella – TCE/SP e Sônia Endler – TCE/SC
 
1.   Manual do Plano de Contas   Nacional
·         Estrutura;
·         Lançamentos.
 
2.   Manual das Demonstrações Contábeis
·         Balanço Orçamentário;
·         Balanço Financeiro;
·         Demonstração das Variações Patrimoniais;
·         Balanço Patrimonial;
·         Demonstração do Fluxo de Caixa;
·         Demonstração do Resultado Econômico;
·         Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido.
 
GRUPO 2
Coordenadores - Márcio Kelles – TCE/MG e Mauricio Castro – TCE/SP
 
1.   Disponibilidade de Caixa e restos a pagar dos recursos vinculados (art.50, I, da LRF);
2.   Previdência e assistência a saúde de servidor na apuração de despesas com pessoal (art. 18 e 19 da LRF);
3.   Apuração da Divida Consolidada Líquida (Resolução nº 40 do Senado Federal);
4.   Apuração de operações de crédito X Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal e Resolução nº 43 do Senado Federal);
5.   EC nº 25 - Metodologia de Apuração dos Limites.
 
 GRUPO  3
Coordenadores -Luciene Carvalho – TC/DF e Paulo Riccioni – TCE-SC - IRB
 
1.   Apresentação do Plano de Ação para operacionalização do SAGF - Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal – versão inicial;
2.   Apresentação da consolidação do questionário acerca dos dados mínimos para apuração dos pontos de controle;
3.   Aperfeiçoamento do SAGF para apuração dos dados mínimos para atender os pontos de controle da LRF;
4.   Criação de grupo para especificar e acompanhar o desenvolvimento de sistema de captação de dados da gestão fiscal;
5. Avaliar as funcionalidades do Portal e Rede dos TCs.
 
 
Maiores detalhes consultem a Ata do evento na Rede Dos Tribunais de Contas em Meus Documentos.

TCE-PI pediu intervenção em 6 municípios piauienses.Confira

São eles: Bom Jesus, Itainópolis, José de Freitas, Luzilândia, Paulistana e Nsa. Sra de Nazaré

Informação repassada pela própria assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado diz que o TCE-PI aprovou nesta quinta-feira (22/04), por unanimidade dos seus Conselheiros, o pedido de intervenção em seis municípios piauienses que estão com as prestações de contas em atraso há mais de um ano e cujos prefeitos foram reeleitos no ano passado. O pedido será encaminhado ao governador Wellington Dias (PT), que tem o poder de decretar, ou não, a intervenção.

Os prefeitos que ainda não apresentaram as prestações de contas referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2008, são: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal, de Bom Jesus; Raimundo Nonato de Andrade Maia, de Itainópolis; Robert de Almendra Freitas, de José de Freitas; Janaína Pinto Marques de Meneses, de Luzilândia; Luiz Coelho da Luz Filho, de Paulistana; e Lucienne Maria da Silva Lopes, de Nossa Senhora Nazaré.

ESCLARECIMENTO E PROTESTO DOS PREFEITOS
A informação da intervenção foi repassada pela assessoria de imprensa do próprio TCE. O 180graus tenta o contato com as assessorias de imprensa dos prefeitos para que o caso seja devidamente esclarecido. O primeiro prefeito a esclarecer foi o de Bom Jesus, Alcindo Piauilino. Ele nega que não tenha apresentado a prestação de contas. "Na verdade nós temos até mesmo os documentos que comprovam que protocolamos junto ao TCE. Essa informação partindo do TCE é totalmente equivocada", disse Alcindo.


Fonte: Com informações da assessoria
 
Edição:  Allisson Paixão

O TCE/RS assinou um convênio de cooperação com o Ministério do Previdência para troca de informações entre as instituições. Através do acordo será possível pesquisar no Cadastro Nacional de Informações Sociais vínculos empregatícios, nome das empresas públicas e privadas e períodos de contratação e demissão dos contribuintes da Previdência.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 5 de março, o Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Mandado de Segurança impetrado pelo ex-prefeito de Sampaio, Carlinho Furlan, que questionava a legalidade da multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Em um futuro bastante próximo, o TCE maranhense poderá realizar auditorias em conjunto com o Tribunal de Contas da União. A informação foi prestada no dia 23/09 pelo novo secretário do TCU no Maranhão, Carlos Wellington Leite de Almeida, durante visita institucional ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, e o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, assinaram no dia 06/10 um convênio que tornará mais efetivas as decisões do Tribunal de Contas.