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Notícias

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 5 de março, o Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Mandado de Segurança impetrado pelo ex-prefeito de Sampaio, Carlinho Furlan, que questionava a legalidade da multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Em um futuro bastante próximo, o TCE maranhense poderá realizar auditorias em conjunto com o Tribunal de Contas da União. A informação foi prestada no dia 23/09 pelo novo secretário do TCU no Maranhão, Carlos Wellington Leite de Almeida, durante visita institucional ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, e o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, assinaram no dia 06/10 um convênio que tornará mais efetivas as decisões do Tribunal de Contas.
Participantes do II Encontro IRB-PROMOEX
O II Encontro Técnico IRB-PROMOEX realizado nos dias 02 e 03 de outubro em Belém-PA, que  tratou do tema "Comunicação e Relações Institucionais" foi um sucesso.
Representantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil — entre estaduais, municipais e do Distrito Federal — estiveram reunidos em Florianópolis, nos dias 18 e 19 de setembro, para discutir assuntos de interesse comuns voltados para o aperfeiçoamento das ações de controle externo previstas no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Um amplo material educativo foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Goiás para a campanha Votar Pra Valer. O material publicitário conta com cartilha, banner, cartaz, adesivos para veículos automotores e vinhetas para rádio e TV.