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Fiscal Cidadão

O espaço reservado ao "Fiscal Cidadão" reúne as informações de interesse do Controle Social

Em função de recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os Tribunais de Contas não têm competência para julgar os atos de gestão de prefeitos que atuem como ordenador de despesas, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará em breve a última palavra sobre a questão.

A Escola de Contas Públicas do Amazonas deu início hoje (22) ao curso “Atualização e Revisão Gramatical: Uma abordagem das novas regras ortográficas”, ministrado pela profª Rita Haikal.


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Uma Auditoria Operacional (AOP) realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), que colheu e analisou informações de 69% dos municípios, apontou falhas na execução do Programa Saúde da Família no Paraná. No Estado, o programa – financiado pela União e executado em parceria entre o governo estadual e as prefeituras – soma 1.673 equipes de atendimento e atinge aproximadamente 5,43 milhões de usuários, 51,3% da população, acima da média nacional, de 49,3%.

 O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas vem desenvolvendo várias ações que têm sido destaque na imprensa local. Entre os assuntos noticiados nos últimos dias, está a matéria publicada no jornal A Crítica, de 22/06/2010, onde as multas aplicadas a 37 prefeitos por atraso na entrega da prestação de contas de 2009 foram destaque. As multas aplicadas pela Corte Amazonense, que tem o valor máximo de R$32 mil, estão previstas no regimento interno do TCE.
altPresidente do TCE/PR em 1969 e no biênio 1980/81, advogado, jornalista e professor universitário lançou sua décima obra literária, na qual dialoga com personagens históricos como Lampião e faz referências a ícones como Sêneca, conselheiro do imperador romano Nero.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas vem desenvolvendo várias ações que têm sido destaque na imprensa local. Entre os assuntos noticiados nos últimos dias, está a matéria publicada no jornal A Crítica, de 22/06/2010, onde foram destaque as multas aplicadas a 37 prefeitos por atraso na entrega da prestação de contas.