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A iniciativa é fruto de uma parceria firmada entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, realizada na manhã de segunda-feira, dia 28 de agosto. O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, recebeu das mãos da presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, o pedido formal para instalar na sede da Corte de Contas um ponto de apoio para a realização do recadastramento biométrico que será obrigatório para votar nas próximas eleições.

Essa é mais uma ação do TCE-MS na preocupação em facilitar aos servidores, o recadastramento mediante a coleta de dados biométricos, a ser realizado, até o dia 18/03/2018, data limite para que todos os eleitores de Campo Grande cumpram com essa formalidade da justiça eleitoral sob pena de cancelamento do título de eleitor.

A parceria é para que o Tribunal de Contas disponibilize temporariamente 20 servidores e/ou estagiários para trabalharem no serviço de apoio ao atendimento do recadastramento, sendo 15 para o atendimento nos kits biométricos e 5 para demais atividades operacionais (orientação na triagem, conferência e cópia de documentos, organização do fluxo de eleitores dentro do local, entre outros).

No pedido, a presidente do TRE, Tânia Borges, ressaltou que a ação consiste no maior recadastramento de eleitores do Estado desde o ano de 1986 no qual está previsto, conforme estudo realizado pelo Comitê Gestor da Biometria Regional, a necessidade do atendimento de 2.760 eleitores por dia, até o final do prazo apontado, para que seja possível alcançar, pelo menos, o percentual de 80% do eleitorado da Capital.

Em breve o Tribunal de Contas informará, aos servidores, a data e a sala em que o Posto temporário da Justiça Eleitoral, para recadastramento biométrico vai prestar o atendimento no TCE-MS.

Fonte: Portal TCE/MS

 

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GUARDE ESTA DATA:
17, 18 e 19 de outubro de 2017

Local:
Expo Unimed Curitiba - Curitiba / PR

Endereço:
Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Campo Comprido - CEP: 81280-330 - Curitiba / PR

O Expo Unimed Curitiba está a 15 minutos do Centro de Curitiba e a 25 minutos do Aeroporto Internacional Afonso Pena (pelo contorno Sul).

Acesse o hotsite do evento e faça já sua inscrição: https://congressoirb.org.br/

Requisitar certidões ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está cada vez mais fácil e seguro. Com a criação e a consolidação da ferramenta eletrônica “E-Certidão”, em constante atualização desde 2014, o jurisdicionado pode economizar tempo e dinheiro, além de contar com a segurança da assinatura digital nas emissões de certidões eletrônicas. Com isso, não é só o jurisdicionado que será beneficiado, evitando o deslocamento de suas cidades até a sede do Tribunal de Contas em Belo Horizonte; o trabalho dos técnicos do TCEMG fica mais ágil, evitando que equipes de trabalho se movimentem para atender a demandas de solicitações de certidões manuais. Agora, o jurisdicionado poderá solicitar algumas certidões, de forma totalmente automática, no site do TCEMG, e o sistema E-Certidão buscará informações direto do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e do Sistema de Gestão e Administração de Processos (SGAP) “o que promoverá maior agilidade no atendimento das demandas dos jurisdicionados e acarretará na redução de custos para o Tribunal”, conforme enfatizou o presidente do TCEMG, Cláudio Terrão. Para se ter uma ideia do avanço, antes, os gestores precisavam formalizar a requisição em papel, protocolizá-la e buscar o documento, quando pronto.

Cláudio Terrão também anunciou, em sessão plenária do dia 29/3/2017, que entrou em funcionamento a Versão 2.0 do Sistema de emissão eletrônica e, com isso, o processo de emissão de quatro certidões passa ser totalmente informatizado. Três delas se referem à aplicação de recursos: na manutenção e desenvolvimento do Ensino; nas ações e serviços públicos de Saúde; e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. A quarta certidão corresponde à despesa total com Pessoal em relação à receita corrente líquida.

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Os programadores Rodolfo Felipe Rocha Menezes e Daniel Avelino de Paula são responsáveis pelo E-Certidão na Informática (Foto Karina Coutinho)

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Com a presença de mais de 500 participantes que lotaram o auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, o lançamento do programa “Educação é da nossa conta” marcou, nesta segunda-feira (21.08), o aniversário de 102 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O evento, promovido pelo TCE/BA e TCM/BA em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), reuniu estudantes, professores, gestores, profissionais e pensadores da área de educação e controle com o objetivo de definir diretrizes que intensifiquem a fiscalização do recurso público destinado à educação, contribuindo para a elevação do nível do ensino no País.

Em seu discurso de abertura, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, saudou os professores presentes, pedindo que todos se levantassem. “O trabalho que vocês desempenham é essencial para a construção da cidadania. É muito importante que todos vocês estejam aqui para abrir novos caminhos da educação no País”, disse o conselheiro-presidente.

Materia Intra e Portal - Projeto

Os tribunais de contas dos Municípios e do Estado da Bahia realizam hoje (21/08), em um hotel de Salvador, o seminário nacional de lançamento do Projeto “Educação é da nossa conta”, que consiste em um plano de ação voltada para a fiscalização dos gastos em Educação e, principalmente, para induzir o exercício da boa gestão pública. De Minas Gerais, participam o conselheiro do TCEMG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, a procuradora do Ministério Público junto ao TCEMG, Cristina Andrade Melo, e a coordenadora do projeto Na Ponta do Lápis, Naila Mourthé.

Segundo os organizadores, o evento recebe personalidades dos mais diversos setores da sociedade para discutir as relevantes contribuições dos controles social, interno e externo no desenvolvimento da Educação no Estado, com vistas a obter uma melhor qualidade no ensino e no ambiente escolar.

A coordenadora do projeto Na Ponta do Lápis do TCEMG, Naila Mourthé, foi até Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para apresentar a iniciativa de priorização do controle da educação pública mineira. A palestra foi realizada na última quarta-feira, 16/08, no TCE-MS, para auditores da 6ª Inspetoria da Corte de Contas daquele estado, responsáveis pela fiscalização em 17 das 79 cidades. O convite partiu da conselheira Marisa Serrano. 

De acordo com Naila Mourthé, a 6ª Inspetoria já realiza, como ação isolada, auditorias em educação, já tendo até firmado Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com alguns municípios. Entretanto, segundo a coordenadora, a experiência mineira será útil para a ampliação da prática na instituição sul-mato-grossense. 

PRESIDENTE DO TCE-MS WALDIR NEVES BARBOSA COORDENADORA DO NA PONTA DO LAPIS NAILA MOURTHE E CONSELHEIRA DO TCE-MS MARISA SERRANO
(Presidente do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa; coordenadora do "Na Ponta do Lápis", Naila Mourthé; e conselheira do TCE-MS Marisa Serrano)

TCE de Minas adere a convenio com o TSE para analise de prestacoes de contas eleitorais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Presente à solenidade de adesão, realizada no dia 8/8/2017, em Brasília, o conselheiro ouvidor do TCEMG Gilberto Diniz.

De acordo com o presidente Gilmar Mendes, o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise dos processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”. Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os tribunais de contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

TCEMG integra comissao da Atricon que atua no Acre

Integrantes da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela avaliação da qualidade e agilidade do controle externo do TCEs, estão em Rio Branco para avaliar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre.

A comissão, formada pelos conselheiros Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE de Minas Gerais; Antonio Ed Souza Santana, conselheiro substituto do TCE do Rio Grande do Norte; e pela diretora-geral do TCE de Minas Gerais, Gislaine Fernandes, permanece até esta terça-feira, 8, no TCE-AC, escutando e discutindo com os membros e servidores as ações desenvolvidas pela Corte de Contas do Acre.

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