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TCEMG e Controladoria-Geral do Estado realizam o I Seminario sobre Prestacao de Contas

O Auditório JK da Cidade Administrativa recebeu nesta terça-feira, dia 5 de setembro, palestrantes e um público disposto a discutir a importância do controle interno e externo, no I Seminário sobre Prestação de Contas - Experiências e Perspectivas. A diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Gislaine Fois, e o controlador-geral adjunto do Estado (CGE), Tiago Fantini Magalhães, fizeram a abertura do evento e deram boas-vindas aos participantes, no início da manhã. Acompanhou o evento o chefe de gabinete da Presidência do TCE, Cristiano Alkmin.

O primeiro a se apresentar foi o controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo Araújo Ferraz, que falou sobre o modelo constitucional e a responsabilização do agente público. Marcelo Tutomu Kenamaru, secretário de controle externo no Estado, do Tribunal de Contas da União (TCU), levantou o tema: "A prestação de contas anual como instrumento de accountability e transparência de gestão". Já o subcontrolador de Governo Aberto na CGE, Márcio de Almeida do Amaral, fechou a manhã com o tema: "Integridade e Governança".

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No próximo dia 31 de agosto, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, o Instituto Rui Barbosa – IRB realiza mais uma etapa do programa Jornadas Científicas, programa de capacitação em temas do Controle Externo, realizado em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil. Desta vez o tema debatido será a “Aplicação da Lei Benford à Auditoria de Obras Públicas”, ministrado pela servidora do Tribunal de Contas da União – TCU, Flavia Ceccato.

O objetivo geral desta palestra é promover a capacitação de agentes públicos na aplicação da Lei de Benford como ferramenta de mineração de dados para seleção eficiente da amostra de auditoria nos orçamentos de obras públicas.
A Lei de Benford propõe que as frequências dos primeiros dígitos dos valores em um banco de dados são decrescentes do 1 ao 9, sendo que o digito 1 aparece em, aproximadamente, 30% dos dados, enquanto o 9 não atinge 5% desses valores.

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A judicialização da saúde será o tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento é voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil. As inscrições estão abertas podem ser feitas no link a seguir: http://web01.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=1512&ano=2017

Embora as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras reconheçam o acesso à saúde como sendo um direito de todos e dever do Estado assegurar o atendimento igualitário, somente no ano passado, o Governo catarinense gastou cerca de R$ 155 milhões para atender a ações individuais na Justiça, conforme informação da Procuradoria Geral do Estado.

A iniciativa é fruto de uma parceria firmada entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, realizada na manhã de segunda-feira, dia 28 de agosto. O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, recebeu das mãos da presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, o pedido formal para instalar na sede da Corte de Contas um ponto de apoio para a realização do recadastramento biométrico que será obrigatório para votar nas próximas eleições.

Essa é mais uma ação do TCE-MS na preocupação em facilitar aos servidores, o recadastramento mediante a coleta de dados biométricos, a ser realizado, até o dia 18/03/2018, data limite para que todos os eleitores de Campo Grande cumpram com essa formalidade da justiça eleitoral sob pena de cancelamento do título de eleitor.

A parceria é para que o Tribunal de Contas disponibilize temporariamente 20 servidores e/ou estagiários para trabalharem no serviço de apoio ao atendimento do recadastramento, sendo 15 para o atendimento nos kits biométricos e 5 para demais atividades operacionais (orientação na triagem, conferência e cópia de documentos, organização do fluxo de eleitores dentro do local, entre outros).

No pedido, a presidente do TRE, Tânia Borges, ressaltou que a ação consiste no maior recadastramento de eleitores do Estado desde o ano de 1986 no qual está previsto, conforme estudo realizado pelo Comitê Gestor da Biometria Regional, a necessidade do atendimento de 2.760 eleitores por dia, até o final do prazo apontado, para que seja possível alcançar, pelo menos, o percentual de 80% do eleitorado da Capital.

Em breve o Tribunal de Contas informará, aos servidores, a data e a sala em que o Posto temporário da Justiça Eleitoral, para recadastramento biométrico vai prestar o atendimento no TCE-MS.

Fonte: Portal TCE/MS

 

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GUARDE ESTA DATA:
17, 18 e 19 de outubro de 2017

Local:
Expo Unimed Curitiba - Curitiba / PR

Endereço:
Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 – Campo Comprido - CEP: 81280-330 - Curitiba / PR

O Expo Unimed Curitiba está a 15 minutos do Centro de Curitiba e a 25 minutos do Aeroporto Internacional Afonso Pena (pelo contorno Sul).

Acesse o hotsite do evento e faça já sua inscrição: https://congressoirb.org.br/

Requisitar certidões ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está cada vez mais fácil e seguro. Com a criação e a consolidação da ferramenta eletrônica “E-Certidão”, em constante atualização desde 2014, o jurisdicionado pode economizar tempo e dinheiro, além de contar com a segurança da assinatura digital nas emissões de certidões eletrônicas. Com isso, não é só o jurisdicionado que será beneficiado, evitando o deslocamento de suas cidades até a sede do Tribunal de Contas em Belo Horizonte; o trabalho dos técnicos do TCEMG fica mais ágil, evitando que equipes de trabalho se movimentem para atender a demandas de solicitações de certidões manuais. Agora, o jurisdicionado poderá solicitar algumas certidões, de forma totalmente automática, no site do TCEMG, e o sistema E-Certidão buscará informações direto do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e do Sistema de Gestão e Administração de Processos (SGAP) “o que promoverá maior agilidade no atendimento das demandas dos jurisdicionados e acarretará na redução de custos para o Tribunal”, conforme enfatizou o presidente do TCEMG, Cláudio Terrão. Para se ter uma ideia do avanço, antes, os gestores precisavam formalizar a requisição em papel, protocolizá-la e buscar o documento, quando pronto.

Cláudio Terrão também anunciou, em sessão plenária do dia 29/3/2017, que entrou em funcionamento a Versão 2.0 do Sistema de emissão eletrônica e, com isso, o processo de emissão de quatro certidões passa ser totalmente informatizado. Três delas se referem à aplicação de recursos: na manutenção e desenvolvimento do Ensino; nas ações e serviços públicos de Saúde; e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. A quarta certidão corresponde à despesa total com Pessoal em relação à receita corrente líquida.

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Os programadores Rodolfo Felipe Rocha Menezes e Daniel Avelino de Paula são responsáveis pelo E-Certidão na Informática (Foto Karina Coutinho)

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Com a presença de mais de 500 participantes que lotaram o auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, o lançamento do programa “Educação é da nossa conta” marcou, nesta segunda-feira (21.08), o aniversário de 102 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O evento, promovido pelo TCE/BA e TCM/BA em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), reuniu estudantes, professores, gestores, profissionais e pensadores da área de educação e controle com o objetivo de definir diretrizes que intensifiquem a fiscalização do recurso público destinado à educação, contribuindo para a elevação do nível do ensino no País.

Em seu discurso de abertura, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, saudou os professores presentes, pedindo que todos se levantassem. “O trabalho que vocês desempenham é essencial para a construção da cidadania. É muito importante que todos vocês estejam aqui para abrir novos caminhos da educação no País”, disse o conselheiro-presidente.

Materia Intra e Portal - Projeto

Os tribunais de contas dos Municípios e do Estado da Bahia realizam hoje (21/08), em um hotel de Salvador, o seminário nacional de lançamento do Projeto “Educação é da nossa conta”, que consiste em um plano de ação voltada para a fiscalização dos gastos em Educação e, principalmente, para induzir o exercício da boa gestão pública. De Minas Gerais, participam o conselheiro do TCEMG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, a procuradora do Ministério Público junto ao TCEMG, Cristina Andrade Melo, e a coordenadora do projeto Na Ponta do Lápis, Naila Mourthé.

Segundo os organizadores, o evento recebe personalidades dos mais diversos setores da sociedade para discutir as relevantes contribuições dos controles social, interno e externo no desenvolvimento da Educação no Estado, com vistas a obter uma melhor qualidade no ensino e no ambiente escolar.