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Novo curso da UNINOVE será ministrado por juristas que integram TCE-SP, TJ-SP e MPF

A UNINOVE abriu inscrições para seu novo curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, na modalidade de ensino a distância. Foram disponibilizadas 120 bolsas de estudo integrais aos candidatos que se inscreverem até o dia 4 de fevereiro.

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Mesa de honra da abertura do encontro (Foto: Fred LaRocca)

A capital mineira recebeu hoje, 15/12/2016, no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), prefeitos e vereadores eleitos das regiões Central, Zona da Mata e Vale do Rio Doce do Estado. O presidente do TCEMG, Sebastião Helvecio, abriu o Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios que este ano tem como tema central Governança e Gestão para novos prefeitos e vereadores eleitos.

Antes de entregar aos prefeitos eleitos um pencard com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que é composto por informações levantadas por questionários preenchidos pelos municípios, por dados extraídos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e por dados governamentais, o presidente Sabastião Helvecio ressaltou que o encontro é “um momento para o aprimoramento da gestão municipal” e disse aos participantes que o Tribunal é uma “casa do povo de Minas Gerais”.

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(Conselheiros Mauri Torres, Cláudio Terrão e José Alves Viana)


O atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Couto Terrão, foi eleito presidente da Corte de Contas para o biênio 2017-2018. A eleição ocorreu em sessão específica realizada hoje (14/12/16) com a presença dos sete membros efetivos do colegiado e sob a direção do atual presidente, Sebastião Helvecio. A posse deverá ser realizada em fevereiro.

Na mesma sessão foram escolhidos os outros titulares dos principais cargos do Tribunal para o mesmo período. O conselheiro Mauri Torres foi eleito para ocupar a vice-presidência e o conselheiro José Alves Viana para a Corregedoria. Ao conselheiro Gilberto Diniz coube o cargo de ouvidor.

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) elegeu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1/12), o conselheiro Aloysio Neves para a presidência da Corte de Contas no biênio 2017/2018. Também foram escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE-RJ, respectivamente, Domingos Brazão e Marianna Montebello Willeman. “Tenho certeza de que os três eleitos terão sucesso em sua tarefa de gerir esta Casa, que é eminentemente técnica e a principal guardiã do dinheiro público do nosso estado”, afirmou o presidente Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que chega ao final de seu terceiro mandato. A sessão solene de posse foi marcada para o dia 10 de janeiro, às 11h, no auditório do Tribunal.

Ao agradecer a confiança de seus colegas, o conselheiro Aloysio Neves lembrou que é servidor público há 51 anos e que pretende manter o espírito público que o norteou ao longo de sua vida. “Em todos esses anos sempre tive a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido. Acredito que o coroamento desta trajetória se dará ao fim do meu mandato, quando deixar a presidência com a certeza de ter feito um bom papel”, afirmou Aloysio. Ele destacou a importância do corpo técnico do TCE. “Já passei pelo Executivo e pelo Legislativo, mas nunca vi uma equipe tão capaz quanto a que encontrei no TCE. E conto com o apoio de todos os servidores, além, é claro, dos conselheiros, para realizar uma boa gestão”, afirmou.

O futuro vice-presidente destacou os avanços obtidos pela atual gestão. “Fui testemunha, enquanto exercia meu mandato de deputado estadual, do empenho do presidente Jonas Lopes na Assembleia Legislativa para obter avanços importantes, como a criação das vagas para auditores substitutos de conselheiro. As obras físicas são mais perceptíveis, mas o legado vai além disso”, afirmou Brazão, que espera contribuir para que o TCE continue avançando. “Atuarei de forma discreta, como deve ser a participação dos vices, e espero colaborar”, finalizou.

Egressa do Ministério Público Especial, a conselheira Marianna Montebello Willeman terá a responsabilidade de montar a Corregedoria-Geral do Tribunal. “Será o meu principal desafio para o próximo biênio. Acredito que a Corregedoria é fundamental para uma Corte de Contas”, afirmou. Os outros conselheiros também se manifestaram, a começar por Marco Antônio Alencar, que atuou como escrutinador na eleição. “Conheço o Aloysio há muitos anos e Brazão e Marianna são colegas recentes. Acredito que farão um belo trabalho à frente deste órgão, que tem mostrado frequentemente sua independência, como nas recentes auditorias feitas nas obras do Maracanã e do Metrô. E tenho certeza de que vamos continuar atuando desta forma, sem qualquer interferência”, afirmou Marco Antônio.

Em seguida foi a vez do decano da Corte, conselheiro José Gomes Graciosa. “Acredito que a experiência do novo presidente será importante na condução desta Casa, que desde a Constituição de 1988 tem sido fundamental para a administração pública, pois a Carta Magna delegou grandes responsabilidades aos tribunais”, afirmou. José Maurício de Lima Nolasco destacou a responsabilidade que será assumida por Aloysio. “A gestão do conselheiro Jonas Lopes foi muito boa, e o novo presidente terá a missão de manter a boa reputação do TCE”, afirmou.

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Inicia nesta quarta-feira (30/11) o II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, com o apoio de diversas entidades parceiras. O evento, que terá duração até o dia 02/12 (sexta-feira), será na UNINOVE - Universidade Nove de Julho, em São Paulo/SP e contará com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU/ PNUD Brasil), além de membros da academia internacional, como o Professor Doutor Michael Barzelay - London School of Economics and Political Science (LSE).

Além de gestores e servidores públicos, o IRB pretende reunir no Congresso Tribunais de Contas de todo o Brasil, membros da academia brasileira e do mundo, professores e estudantes para debater o tema e promover a multiplicação e o intercâmbio de conhecimentos com a apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas.

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 Cerimônia contou com a participação do presidente Michel Temer. Prêmio visa reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, que são os pilares da governança.

Com o objetivo de incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (29), a entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas. A cerimônia contou com a participação de várias autoridades, entre elas o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e ministros do TCU.

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“Estamos vivendo hoje um momento histórico aqui no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizando um evento inédito, prestando uma orientação primeiramente ao gestor público já no início de seu mandato. Evento este que tem servido de modelo até para outros Tribunais de Contas do Brasil”. Foi o que afirmou o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, na abertura do encontro: “E agora, Prefeito (a)?”. Um acontecimento que marca mais um avanço na política de relacionamento do Tribunal de Contas com os jurisdicionados, consolidando o compromisso de atuar, cada vez mais, de forma pedagógica, efetiva e preventiva.

O encontro realizado no plenário do TCE-MS nesta segunda-feira (28) reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios do Estado, que participaram, durante todo o dia, de um conjunto de palestras que trataram desde a função constitucional do Tribunal de Contas, do processo de modernização da Instituição e das ações que estão sendo desenvolvidas, de orientações para os municípios, com vistas às corretas aplicações do dinheiro público, e que garante à sociedade acompanhar a gestão com plena transparência.

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Evento do TCE/SC aborda prestação de contas de consórcios públicosEvento do TCE/SC aborda prestação de contas de consórcios públicosEvento do TCE/SC aborda prestação de contas de consórcios públicosEvento do TCE/SC aborda prestação de contas de consórcios públicosEvento do TCE/SC aborda prestação de contas de consórcios públicos

O teor do relatório de gestão e o conteúdo complementar na prestação de contas dos consórcios públicos também foram temas da terceira e última etapa da capacitação voltada à administração municipal, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (29/11), em Florianópolis. A explanação do auditor fiscal de controle externo Marcos André Alves Monteiro teve como base a Instrução Normativa N.TC-0020/2015, do TCE/SC.