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Carta das Minas Gerais e assinada no TCEMG Mesa Honra - 870px

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na manhã de 19/09/2017, na Sala Ágora, uma reunião com autoridades e especialistas de várias partes do País para discutir as perdas causadas pela Lei Kandir aos Estados, em função das desonerações incidentes nas exportações de produtos. Ao final da reunião, representantes dos tribunais de contas e dos poderes Executivo e Legislativo dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe assinaram a “Carta das Minas Gerais” que decidiu pela adesão à “Carta de Diamantina”, de 12 de setembro de 2017, e por uma série de ações que visam corrigir as distorções ao pacto federativo decorrente da Lei Kandir.

O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, foi o responsável por abrir o evento e considerou que “a reunião é muito bem-vinda porque nos permite dialogar com o Parlamento e dar o suporte técnico necessário para que a solução seja a mais adequada”. O conselheiro do TCEMG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, lembrou que a reunião também permite que sejam abordadas “algumas questões fundamentais para tentarmos uma harmonização do pensamento dos Estados com relação a Lei Kandir”.

Coube ao analista de Controle Externo do TCEMG, Pedro Dornas, falar dos problemas que Minas Gerais enfrenta devido à desoneração do ICMS sobre as exportações. Em sua apresentação, o analista destacou que “se, por um lado, a desoneração incentiva as exportações em benefício de toda a Federação, por outro, provoca consequências severas e que estão sendo suportadas quase que totalmente pelos Estados-Membros, sobretudo aqueles dedicados à exportação de produtos primários.”

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e coordenador nacional do grupo do IRB para estudos sobre a Lei Kandir, Cipriano Sabino, foi o responsável por apresentar o caso do Pará. Segundo ele, “um dos mais prejudicados por essa desoneração devido ao seu grande número de exportações”. Para o conselheiro, é fundamental que se “busque uma solução para esse problema, independente de quando e como vai ocorrer”.

Carta das Minas Gerais e assinada no TCEMG 1400x700

Dentre outras autoridades, também estiveram presentes na reunião o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Marco Antônio Borges, o secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista, o superintendente de Relações Federativas e de Transparência Fiscal do Rio de Janeiro, Rapahel Phelipe dos Santos, a comissão de fiscalização e avaliação da Macrogestão Governamental do TCEMG, além de técnicos do gabinete do conselheiro Sebastião Helvecio.

(Fonte: Thiago Rios Gomes / Coordenadoria de Jornalismo e Redação)