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“O aplicativo Na Ponta do Lápis foi feito para mim, para você, para nós, para todos. A escola pode ser melhor com a sua participação”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, no lançamento oficial do programa, que tem a finalidade de ser um mediador entre a comunidade escolar e os gestores públicos, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. O evento aconteceu no Auditório Vivaldi Moreira, do TCE, hoje, 26 de setembro.

Já disponível para ser baixado gratuitamente para o sistema operacional Android, o aplicativo permite que alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral poderão responder a questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre banheiros, biblioteca, material didático, refeitório e diversos outros assuntos. O software estará disponível para IOS, da Apple, até o final deste ano.

“O projeto ‘Na Ponta do Lápis’ constitui-se num conjunto de ações direcionadas ao controle estatal e social da política e dos serviços voltados à educação. Essas ações serão desenvolvidas em três dimensões: formação, gestão e fiscalização. O objetivo do projeto, sua meta finalística, é, portanto, buscar a resposta à nossa reflexão-desafio: aferir se controle externo atuando prioritariamente na função de Educação pode contribuir para a tão sonhada efetividade dessa política do Estado”, resumiu o presidente.

Com o aplicativo será possível realizar um diagnóstico das instituições, através das respostas, comentários e até anexação de fotos. Assim que cadastrados, os dados serão repassados, em tempo real, para os computadores do TCE, tabulados, classificados e transformados em informações gerenciais.

Esse novo conjunto de dados e informações serão disponibilizados para acesso pela internet a todos os atores envolvidos na gestão e no controle da função de educação, como diretores de escolas, superintendentes, conselheiros municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, secretários de Educação, prefeitos, além dos alunos, cidadãos, pais, professores terão alcance. “O Tribunal de Contas disponibiliza hoje à sociedade uma poderosa ferramenta de estímulo à transparência, porque permite a todas as informações captadas pelo aplicativo fiquem disponíveis aos cidadãos, que é a fonte e a razão de ser do próprio Estado”, declarou o conselheiro Cláudio Terrão.

Em frente a um auditório lotado, a coordenadora do Projeto Na Ponta do Lápis, Naila Mourthé, parabenizou todos os servidores e funcionários que ajudaram o desenvolvimento do aplicativo. “Este é um momento de jubilo, de muita alegria para todos nós. O lançamento deste aplicado é fruto de um sonho e do trabalho de muitas mãos”, disse. A assessora anunciou que, em breve, o projeto vai apresentar novas ferramentas e estará presente nos 853 municípios mineiros. “Nós teremos visitado 60% do território, pelos servidores do TCE, e estaremos presentes em 100%, de forma remota, acompanhando o piso salarial, transporte, merenda, entre outros aspectos”, afirmou.

Naila convidou a todos os presentes que se cadastrassem no aplicativo e reiterou que o programa deve “encurtar as distâncias entre aquele que usufrui dos serviços da educação e os gestores, para que se consiga melhorar o quadro da educação”.

Em nome do governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a professora Macaé Evaristo, secretária de Estado de Educação, cumprimentou o TCE mineiro pela “iniciativa de construir uma ferramenta que ajuda a dar transparência a ação dos gestores públicos e garante, processualmente, a melhoria da qualidade da educação em Minas Gerais”. “Eu acho que o projeto chega em boa hora, porque é um momento que temos que estar muito unidos, todos os setores da administração pública, e a sociedade, na garantia do direito à educação”, completou Macaé.

O encerramento do evento foi feito pela procurado do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, que fez uma palestra sobre recursos públicos da educação, gasto mínimo em educação, consoante com metas do Plano Nacional de Educação e empoderamento do controle social. De forma clara e direta, a procuradora falou sobre os desvios das verbas que deveriam ser investidas em instituições de ensino, sobre as obrigações constitucionais que entidades públicas têm com a educação.

A mesa de honra foi composta pelo presidente do TCE mineiro, conselheiro Cláudio Terrão; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, representando o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; a desembargadora Angela de Lourdes Rodrigues, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro; a coordenadora da Coordenadoria Estadual de Educação do Ministério Público de Minas Gerais, promotora de Justiça Daniela Yokoyama, representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a defensora pública e assessora de Planejamento e Infraestrutura da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Roberta de Mesquita Ribeiro, representando a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cristina Andrade Melo, representando o procurador-geral Daniel de Carvalho Guimarães; o coronel Marcos Vinícius Mansur Messeder, representando o comandante da Quarta Região Militar, general de Divisão do Exército, Henrique Martins Nolasco Sobrinho; a secretária de Estado de Educação, professora Macaé Evaristo; e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.


Texto: Fred La Rocca / Foto: Thiago Rios Gomes