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A programação do VI Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, desta quinta-feira, 6 de outubro, foi encerrada com o painel Inovação do Controle e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O debate foi mediado pela diretora-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Raquel Simões, que convidou o público a uma reflexão: ao mesmo tempo em que as demandas dos cidadãos ao poder público são crescentes, há escassez de recursos para retribuir essa expectativa. “Neste cenário, precisamos de soluções novas para antigos e complexos problemas”, propôs.

O presidente do TCEMG e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio, falou sobre as Malhas Eletrônicas de Fiscalização, que, para ele, são subsídios para separar aparências de evidências, contribuindo assim para que as cortes de contas possam identificar informações “maquiadas”, que não correspondem à realidade. O presidente explicou que as malhas podem dar sua contribuição em dois momentos: na fiscalização e na avaliação das políticas públicas. “Não tenho dúvidas de que o caminho para fiscalizarmos efetivamente e com agilidade é termos ferramentas fortes de tecnologia da informação”, afirmou o conselheiro.

A conselheira do TCE de Tocantins, Doris Coutinho, meditou sobre o tema A Efetividade do Controle pela Sustentabilidade. Ela abriu a palestra perguntando em que mundo gostaríamos que as gerações futuras vivessem? Se numa realidade de conflitos e escassez, ou em uma situação de igualdade e preservação ambiental. Para Doris, apesar de a resposta parecer óbvia, há a sensação de que os administradores públicos e legisladores agem como “violinistas do Titanic”. Pensando na penúria das finanças públicas, a conselheira defendeu a urgência de gerar sustentabilidade fiscal. Para ela o “enxugamento” público é necessário, mas não suficiente sem termos maior efetividade do controle e do da transparência.

A diretora do Tribunal de Contas Europeu, Magdalena Cordero Valdavida, falou sobre O Auditor do Terceiro Milênio. Magdalena lembrou que a sociedade vem passando por grandes mudanças nas últimas décadas, muitas delas relacionadas às tecnologias da informação. E é essa nova realidade que é o objeto do auditor, que também atua de novas formas: analisando evidências digitais e até se fazendo presente de forma digital. A diretora explicou que a inovação pode ser efetuada na melhoria de processos existentes ou fazendo algo diferente. Seus instrumentos, segundo ela, são novos métodos de captura da informação, análise de dados, big data e e-discovery. “O novo auditor tem que se sentir confortável nesses domínios”, disse.