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Ao abrir, nesta segunda-feira (05/09), o VII EDUCORP (Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas), cujo tema é "Controle Social e Educação Profissional nos Tribunais de Contas", o conselheiro Cezar Colares, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA, disse que o fortalecimento das escolas de contas é o caminho que os Tribunais devem seguir para fortalecer, ainda mais, o sistema de controle externo. A cerimônia de abertura do encontro aconteceu na sede do TCM-PA. Nesta terça-feira (06) o VII EDUCORP tem prosseguimento e será encerrado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

Após agradecer a presença de todos ao VII EDUCORP, que conta com a participação de 25 Escolas de Contas Públicas, Cezar Colares destacou que as Cortes de Contas têm enfrentado alguns ataques, que tornam-se desafios, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da competência dos Tribunais para julgar as contas de prefeitos. Segundo Colares, esses desafios acabam fortalecendo os Tribunais, que se unem e evoluem, cada vez mais, fazendo com que a sociedade perceba a sua importância no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.

O presidente do TCM-PA acrescentou que as Escolas de Contas Públicas têm papel fundamental na capacitação, não só do corpo técnico dos Tribunais, para que exerçam, de forma mais eficaz ainda, o Controle Externo; mas também dos jurisdicionados, para que cumpram corretamente suas obrigações constitucionais; bem como da própria sociedade, para que possa cumprir efetivamente seu papel de Controle Social.

CAPACITAÇÃO

O conselheiro Sebastião Helvécio, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCM-MG), esclareceu que o objetivo do evento é tratar das boas práticas na gestão educacional e mobilizar os participantes a buscar soluções para os desafios enfrentados pelos Tribunais de Contas no processo de capacitação, tida hoje como ferramenta importante não apenas para o desenvolvimento organizacional, mas também para o desenvolvimento social.

Ele parabenizou a escolha do tema do encontro, e disse que, em tempos de transparência, é indispensável que os Tribunais de Contas tragam como parceiro estratégico dessa missão, o Controle Social. “Não o mero Controle Social do discurso, mas a harmonização desse sentimento que vem das ruas, mais puro e legítimo da democracia, que é a voz do cidadão, para que possamos incorporá-lo em nossa prática, e melhorar os resultados que os Tribunais de Contas apresentam à sociedade”, destacou.

Helvécio anunciou que a conselheira do TCE do Tocantins, Doris de Miranda Coutinho, foi escolhida, em reunião do IRB realizada em Porto Alegre, para liderar o Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB. “Ela vai nos guiar no caminho para identificar as melhores práticas para a nossa qualificação profissional. Vamos buscar, através da harmonização, o caminho para o futuro do Brasil. Esse caminho de harmonização parte de uma melhoria da qualidade da própria administração pública brasileira”. Segundo o conselheiro, é preciso encontrar a modelagem exata para nos aproximarmos da perfeição, enquanto instituição, posto que essas instituições são formadas por pessoas.

CONTROLE SOCIAL

Ao proferir a palestra magna "Controle Social e Educação Profissional nos Tribunais de Contas", Marcelo Paluma Ambrósio, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), destacou a importância da criação das Redes de Controle, que já existem em quase todos os Estados, estando em vias de ser criada a Rede Nacional de Controle.

Segundo Marcelo Paluma Ambrósio, é preciso exercitar a transparência pública de forma mais eficiente. Ele afirmou que as áreas que mais sofrem com a corrupção são a saúde e a educação. Disse que para tentar minimizar esse quadro, toda a sociedade deve ficar de olho na aplicação dos recursos públicos, pois o Controle Social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos públicos, que deve ser feito de forma coordenada.

Marcelo Paluma disse que o Controle Social é uma forma de aproximar a sociedade dos órgãos de Controle Externo. Ele destacou que os Tribunais de Contas têm um duplo papel. Por um lado, capacitam a sociedade para exercer o Controle Social, e, por outro, fiscalizam a transparência pública por parte dos jurisdicionados. “Por isso é fundamental a instrumentalização, para que a sociedade exerça o Controle Social”. Ele ressaltou ainda, o importante papel que as Ouvidorias desempenham para incentivar e fortalecer o Controle Social.

EXEMPLO

O conselheiro vice-presidente do TCM-PA, Sérgio Leão, diretor Geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, colaborou com a palestra, citando o trabalho pioneiro realizado pelo TCM-PA, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) e UFPA, durante encontros regionalizados, que resultou no compromisso dos municípios paraenses a assinarem TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão), se comprometendo a cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse trabalho foi citado pelo TCU como exemplo de boas práticas.

PAINEIS

Pela parte da tarde foi realizado o painel Pesquisa, Pós Graduação e Produção Científica nos TC’s, tendo como apresentadores Paula Alexandra Nazareth (TCE/RJ) e Natalia Raquel Ribeiro de Araújo (TCE/MG), e, como mediadora, Marina Bressane Spinelli (TCE/MT). Em seguida houve a apresentação de casos práticos exitosos.

Ainda na parte da tarde, foi realizado o painel Estrutura, Funcionamento e Normatização das Unidades de Educação dos TC’s, seguido do mapeamento de todos os documentos normativos produzidos pelas escolas. Também foi apresentado o Diagnóstico do MMD das Escolas de Contas. As apresentações foram feitas pelo conselheiro Jaylson Campello (TCE/PI), representante da ATRICON, e pela conselheira Doris Coutinho, diretora da Escola de Contas do TCE/TO e membro do Comitê de Aperfeiçoamento do IRB, funcionando como mediador o conselheiro Sebastião Helvécio.

O OVO DA SERPENTE

Em seguida houve a apresentação de casos práticos exitosos e o lançamento do livro “O Ovo da Serpente”, de autoria da conselheira Doris Coutinho. A obra aborda as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo País, e a frustração dos órgãos de controle no combate aos malfeitos. Segundo a autora, o livro trata ainda da relevância do papel do cidadão na fiscalização dos gastos dos governantes para se consolidar uma nova ética pública.

MESA OFICIAL

O Hino do Pará, executado na cerimônia de abertura, foi interpretado pela cantora lírica Julie Contente, acompanhada pelo pianista Jessé. A mesa oficial foi composta pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa e presidente do TCE-MG, conselheiro Sebastião Helvécio; pelo vice-presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão; pela vice-presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima (representando o presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha); pela procuradora Geral do MPCM, Elizabeth Massoud Salame da Silva; pela conselheira do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes; pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado, Felipe Rosa Cruz; pela conselheira do TCE-TO, Doris de Miranda Coutinho, diretora da Escola de Contas e membro do Comitê de Aperfeiçoamento do IRB; e pelo conselheiro substituto do TCE-PI e representante da ATRICON, Jailson Fabianh Lopes Campelo.

O evento foi prestigiado por um grande número de autoridades, entre as quais os conselheiros do TCM-PA Mara Lúcia, Aloísio Chaves, Antônio José Guimarães, e os conselheiros substitutos Adriana Oliveira, Alexandre Cunha Pessoa e Sérgio Franco Dantas, e as procuradoras do MPCM Maria Inês Gueiros e Regina Franco.

SEDUNDO DIA

O segundo e último dia do VII EDUCORP será realizado na sede do TCE-PA. Inicia com o painel Educação à Distância nas Unidades de Educação dos TC’s, sob a responsabilidade de Bibiana Helena Freitas Camargo (TCE/SP) e Maria Hilária de Sá Barreto (TCE/CE), tendo como mediador Silvia Helena de Campos Martins (TCU). Em seguida serão apresentados casos práticos exitosos.

O VII EDUCORP será encerrado com a palestra Inovação e Novos Desafios para a Educação Profissional, que será proferida por José Manuel Moran, formado em Filosofia e doutor em Comunicação.