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Inscrições estão abertas pelo site do Tribunal de Contas do Tocantins

O I “Fórum de Processualística: O Novo Código Civil e Sua Aplicação Subsidiária aos Tribunais de Contas” e o “V Encontro JURISTC’s – Jurisprudências nos Tribunais de Contas” serão sediados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), de 20 a 23 de setembro.

Os eventos, realizados pelo TCE/TO em parceria com o Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB), são de caráter nacional e têm como público-alvo membros e o corpo técnico dos TC’s.

Os dois eventos contarão com diversos palestrantes de Tribunais de Contas, Cortes de Justiça e renomados advogados. Confira, abaixo, a íntegra da programação.


Fórum Processualística

O I Fórum de Processualística dos Tribunais de Contas tem como finalidade analisar as alterações do Código de Processo Civil e propiciar o debate entra as Cortes de Contas acerca da necessidade de atualização das normas que regem a processualística nos TC´s.

V Encontro JURISTC´s

A quinta edição do Encontro JURISTC´s vem consolidar a movimentação nacional das Cortes de Contas sobre atualização de produtos, métodos, treinamentos e softwares para que a divulgação das decisões seja feita de maneira eficiente, bem como haja coerência dos julgados.

Inscrição

As inscrições estão abertas até dia 16 de setembro por meio do site do TCE/TO, tanto para o Fórum quanto para o JURISTC´s. Em razão da conexão entre os temas, os eventos serão realizados na mesma semana, contudo, os interessados poderão fazer a inscrição por módulos, de acordo com o seu interesse. Os eventos ocorrerão no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso do TCE/TO.

Programação completa
I Fórum de Processualística
Data: 20 e 21 de Setembro de 2016

 

Dia 20/09 – Terça-feira
Manhã

HORÁRIO

ATIVIDADE

8h às 9h

Credenciamento

9h

Abertura

Pronunciamentos

- Cons. Manoel Pires dos Santos – Presidente do TCE/TO

- Cons. Valdecir Fernandes Pascoal – Presidente da ATRICON

- Cons. Sebastião Helvecio Ramos de Castro – Presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB

- Cons. Waldir Júlio Teis – Presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB

9h40

“Macrotendências do Controle Externo: os Tribunais de Contas no Século XXI”

Cons. Sebastião Helvecio Ramos de Castro / Presidente do IRB

10h20

“A Teoria da Argumentação Jurídica aplicada aos Tribunais de Contas – A influência do novo Código de Processo Civil”

Cons. André Luiz de Matos Gonçalves / Corregedor do TCE/TO

11h10

“Diagnóstico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas e a problemática da ampla divulgação da jurisprudência nos Tribunais de Contas”

Giovana Benevides Sales Araújo / Analista de Controle Externo do TCE/PR

12h

Intervalo - almoço 

 

Tarde

14h

“PEC 40/2016, Lei Nacional de processo dos Tribunais de Contas e o novo Código de Processo Civil”

Odilon Cavallari de Oliveira / Auditor Federal de Controle Externo do TCU

15h30

Intervalo

15h45

Mesa redonda:

“Os princípios do novo Código de Processo Civil e a aplicação supletiva e subsidiária aos processos dos Tribunais de Contas”

Bernardo Strobel Guimarães / Mestre e Doutor em Direito Administrativo da USP - Professor de Direito Administrativo na PUC/PR

“Aplicação do novo Código de Processo Civil para os Tribunais de Contas nos Estados que possuem leis de processo administrativo – Algumas Reflexões”

Alessandro Macedo / Auditor Estadual de Controle Externo do TCM/BA

17h

“Modificações no sistema recursal”

Luiz Henrique Krassuski Fortes / Mestre e Assessor do Ministro Luiz Edson Fachin do STF

18h

Encerramento

 

Dia 21/09  (Quarta-feira)

Manhã

HORÁRIO

ATIVIDADE

9h

“Julgamento colegiado no novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes”

Paula Pessoa Pereira / Mestre, Doutoranda, Analista e Assessora da Ministra Rosa Weber do STF

10h

"A jurisprudência no novo Código de Processo Civil e as hipóteses de julgamento monocrático por Relator”

George Brasil Paschoal Pítsica / Auditor Fiscal de Controle Externo e Coordenador de Jurisprudência do TCE/SC

11h

“A indisponibilidade de bens e o arresto por decisão do Tribunal de Contas - possibilidade e limites"

Daniel de Carvalho Guimarães / Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE/MG

12h

Intervalo – almoço

 

Tarde 

14h

“O saneamento do processo e a importância da decisão que acata o relatório de auditoria”

Lucas Gil Carneiro Salim / Coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE/ES

15h

“Contraditório substancial, fundamentação analítica e defesa técnica nos processos de contas”

Túlio César Pereira Machado Martins / Superintendente de Controle Externo do TCE/MG

16h

Proposição de Enunciados interpretativos voltados para os Tribunais de Contas - Carta do I Fórum de Processualística

17h30

Encerramento

 

Dia 22/09 (Quinta-feira)

V JURISTC´s

Manhã

HORÁRIO

ATIVIDADE

8h às 9 h

Credenciamento

9h

Abertura

Pronunciamentos

- Cons. Manoel Pires dos Santos – Presidente do TCE/TO

- Cons. Waldir Júlio Teis – Presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB

9h30

O desenvolvimento do setor de jurisprudência no Tribunal de Contas do Tocantins e as perspectivas”

Khenia Rúbia Franco Nunes / Assessora de Normas e Jurisprudência do TCE/TO

10h

“A evolução da estrutura de jurisprudência dos Tribunais de Contas para acompanhar o desenvolvimento da cultura de transparência”

Camilo Flávio Santos Fonseca / Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE/MG

Giovana Benevides Sales Araújo / Analista de Controle Externo do TCE/PR

10h30

“Apresentação de atividades desenvolvidas pelo Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência” (Ações estratégicas)

Natel Laudo da Silva / Auditor Público Externo do TCE/MT

11h

“As ementas jurisprudenciais - Manual para Identificação de Teses e Redação de Enunciados - Teoria e Prática”

Kalyani Muniz Coutinho Pimentel / Assistente do Ministro Sérgio Luiz Kukina do STJ

12h

Intervalo - almoço

 

Tarde

14h

“A metodologia de análise e interpretação das decisões pelo setor de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - A estrutura do setor de jurisprudência – desafios e perspectivas”

Germara de Fátima Dantas Vilela / Assistente da Secretaria de Jurisprudência do STJ

16h

Intervalo

16h15

“Jurisprudência e informativos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia”

Alessandro Macedo / Auditor Estadual de Controle Externo do TCM-BA

16h45

“O Portal da Jurisprudência e seus benefícios”

Douglas Avedikian / Diretor de Gestão e Modernização do TCE/MS

Valéria Saes Cominale Lins / Auditora Estadual de Controle Externo do TCE/MS

17h15

“Tesauro de Contas: um veículo facilitador da sistematização da jurisprudência dos Tribunais de Contas”

Raimundo Lustosa de Melo Filho / Auditor do Controle Externo e Chefe do Serviço de Jurisprudência do TCDF

Rodrigo Vilas Boas / Supervisor de Sistemas de Informação do TCDF

 

Dia 23/09 (Sexta-feira)

Manhã

HORÁRIO

ATIVIDADE

9h

“Apresentação de atualidades do setor de jurisprudência do Tribunal de Contas da União”

Luiz Henrique Pochyly da Costa / Secretário das Sessões do TCU

Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano / Diretor de Jurisprudência da Secretaria das Sessões do TCU

10h15

“Jurisprudência no Tribunal de Contas de Santa Catarina: evoluções e perspectivas”

George Brasil Paschoal Pítsica / Auditor Fiscal de Controle Externo e Coordenador de Jurisprudência do TCE/SC

Wallace da Silva Pereira / Coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos do TCE/SC

11h

“A tramitação de processos e a Jurisprudência no Tribunal de Contas de Minas Gerais”

Camilo Flávio Santos Fonseca / Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE/MG

Reuder Rodrigues Madureira de Almeida / Coordenador de Taquigrafia e Acórdão do TCE/MG

12h

Intervalo - almoço

 

Tarde

14h

“Os avanços da jurisprudência no Tribunal de Contas do Ceará”

Elisabeth Couto Falcão / Analista de Controle Externo do TCE/CE

14h30

“Implantação e evolução do Núcleo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”

Lucas Gil Carneiro Salim / Coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES

15h

“O Novo CPC e o seu impacto nos Tribunais de Contas”

Ministro Sérgio Luiz Kukina do STJ

16h

Intervalo

16h15

Formulação da Carta do V JURISTC’s - Mesa Redonda

17h30

Encerramento