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Economista destaca importância dos TC’s para projeto da LQF

O economista José Roberto Afonso falou que os técnicos dos Tribunais de Contas têm plenas condições de encontrar os problemas e propor as melhores soluções para o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal, que tramita hoje no Senado. Afonso participou dos trabalhos do Seminário IRB/PROMOEX sobre o PLS 229/2009, realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Entrevista com o economista José Roberto Afonso

Para o economista, a LQF será um instrumento fundamental para o Controle Externo. “A proposta é ambiciosa porque está mexendo com orçamento, aperfeiçoando a LRF. Eu sou otimista, acho que os senadores têm noção da importância da matéria e tem noção de que o país precisa disso”, ressaltou.

Afonso ainda ressaltou a importância da participação dos técnicos dos Tribunais de Contas para o aperfeiçoamento do projeto. “Temos que ser corajosos em identificar os problemas e buscar soluções e acho que vocês têm plenas condições de fazer isso”.

Economista do BNDES e consultor do Senado, José Roberto Afonso enfatizou a importância do projeto, que deve ser aprovado ainda este ano. “É hora de mudança. E fazendo 10 anos da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, é hora de a gente pensar em tudo que aconteceu e fazer uma nova rodada de avanços”, afirmou.

Entrevista
Por e-mail, o economista falou mais detalhadamente ao Instituto Rui Barbosa sobre o PLS e como vê o papel dos Tribunais de Contas no processo de elaboração e aprovação da LQF.

IRB: Qual é a contribuição desse projeto ao se justapor à LRF?
Afonso: A proposta de Lei de Responsabilidade Orçamentária e Qualidade Fiscal reforça, complementa e aperfeiçoa a LRF. Não há a menor flexibilização, nenhum recuo, por mínimo que seja, na austeridade que a LRF veio a implantar no País. Muito pelo contrário.

IRB: Na parte que tange à LRF, quais são as principais melhorias?
Afonso: Antes de tudo, estimula que se adote o que ficou pendente na LRF, qual seja a aplicação de limites ao endividamento da União e a criação do Conselho de Gestão Fiscal. Enfrenta questões em torno de interpretações diferenciadas, em particular sobre o que deve ser computado como despesa de pessoal e como seus limites devem ser cumpridos por órgãos dos ditos Poderes Independentes, desde a elaboração do orçamento. Também cria novos instrumentos, como o relatório de gestão.

IRB: Como os TC’s podem contribuir nesse processo?
Afonso: Tenho certeza que muito poderão contribuir, desde já apresentando sugestões para melhorar o texto do projeto de lei e apoiando no Congresso e publicamente a sua aprovação. Convertida a proposta em lei, serão os guardiões da nova lei e, como tal, devem repetir o que já fazem em relação à LRF.

IRB: O que se espera do papel dos TC’s dentro do Conselho de Gestão Fiscal?
Afonso: Um papel pró-ativo, um participante de primeira linha, a começar por sugerir e aprovar procedimentos e modelos que padronizem os relatórios exigidos pela LRF, os balanços e os demais instrumentos orçamentários e contábeis. Também podem lá organizar um único e nacional banco de estatísticas e relatos oficiais de todos os entes federados, acabando com a duplicidade de esforços e, por vezes, até mesmo de números, vez que os mesmos relatos são levantados por diferentes órgãos – por exemplo, a STN, o SIOPES do Ministério da Saúde, o fundo do Ministério da Educação.

IRB: Essa nova lei facilitará ou trará dificuldades aos gestores públicos?
Afonso: Trará novos compromissos e responsabilidades aos gestores, tornando mais objetiva e clara sua atuação, em particular no processo de elaboração e execução do orçamento.

IRB: E para o Controle Externo?
Afonso: A exemplo da LRF, a Lei de Responsabilidade Orçamentária e Qualidade Fiscal valorizará ainda mais as ações e a carreira de controle externo porque, ao prever novas regras de conduta e reforçar o planejamento e as boas práticas orçamentárias e contábeis, exigirá que tal controle seja mais eficaz e eficiente.

José Roberto Rodrigues Afonso é economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e assessor técnico da subcomissão para assuntos tributários do Senado Federal. Mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é doutorando do curso de desenvolvimento econômico da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Foi consultor técnico especial da Câmara dos Deputados, superintendente da área fiscal e de emprego e superintendente de seguridade social do fundo de pensão do banco – FAPES.