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Com o objetivo de fortalecer o relacionamento com os jurisdicionados e a interação com a sociedade, o TCM GO realizará, de www.tcm.go.gov.br ou no dia do evento, no local onde acontecerão as palestras.

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Com o tema “Transparência e Controle Social: o Portal do Cidadão a serviço da sociedade”, os Encontros serão sediados nas cidades de Caldas Novas (6ª Região – , Anápolis (1ª Região – 08.04), Formosa (3ª Região - 13/04), Uruaçu (4ª Região - 15/04), São Luis de Montes Belos (2ª Região - 27/04) e Rio Verde (5ª Região - 29/04).

O público alvo dos Encontro são os Conselhos Municipais, ONGs, Universidades, Sindicatos, Instituições Federais, Estaduais e Municipais, Judiciário e Ministério Público, SEBRAE, TRT, SINE, Banco do Povo etc, Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Vereadores, Controladores Internos, Assessores Contábeis e Assessores Jurídicos que atuam na área municipalista.<

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Programação

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08h00 | Abertura

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08h30 | Palestra 1

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Controle Social. Portal do Cidadão: o novo canal de comunicação do Tribunal com a Sociedade. Transparência na Execução das Receitas, das Despesas Públicas e das Folhas de Pagamento dos Municípios. Publicação das Decisões do Tribunal. Controle de Prazos Processuais.

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Palestrante: Marcos Antônio Borges - Diretor de Planejamento do TCM GO<

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09h30 | Palestra 2

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A Lei Orgânica e o Novo Regimento Interno do Tribunal: Aspectos Fundamentais (Estrutura do Tribunal, Contraditório e Ampla Defesa).

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Palestrante: Procurador de Contas Junto ao TCM

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10h30 | Intervalo

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11h00 | Palestra 3

Projeto Nacional: Estágio de Elaboração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Alterações dos Anexos da Lei 4.320/64 e Projeto LQF. Repercussões na Contabilidade, no Controle Interno e Perspectivas para os Municípios Brasileiros.

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Palestrante: Maurício Oscar Bandeira Maia - Auditor do TCM GO<

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11h30 | Palestra 4

Emenda Constitucional nº 58/2009: Novos Cálculos do Duodécimo do Poder Legislativo Municipal e os Limites de Gastos.

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Palestrante: Paulo César Caldas Pinheiro - Auditor Substituto do TCM GO<

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12h00 | Debate

13h00 | Encerramento

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Maiores informações:

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Telefones (62) 3216-6295 e 3216-6204

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