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O XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil acontece de 22 a 24 de novembro de 2017, em Goiânia/GO, e tem como tema "Controle Externo: aprimoramento na adversidade". A temática escolhida reflete a consciência do aprofundamento da crise, a necessidade e a oportunidade para o aprimoramento.

O evento é promovido de forma conjunta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO), em colaboração com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Todo o evento será sediado no TCE-GO.

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O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos. 

De janeiro até o último dia 30 de setembro, 5.400 processos foram julgados pelo colegiado do TCE Ceará, sendo lavrados 4.108 acórdãos e resoluções. Entre as espécies processuais analisadas até o momento, estão 152 prestações de contas de gestão. Somando todos os processos julgados no mesmo período em 2016, houve um incremento de 81,3%. Nos doze meses do ano passado, foram julgados 4.419 processos, sendo 141 prestações de contas de gestão.

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TCE marca presenca em lanamento de curso que discute empoderamento feminino

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) participou do lançamento do curso “Defensoras Populares”, no dia 28 de setembro, às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O chefe de gabinete da Presidência, Cristiano Francisco Alkmim França, representou o TCEMG no evento realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

O Curso visa à formação e à articulação de mulheres que se destacam como lideranças populares, de forma que possam buscar a solução das demandas mais comuns em sua comunidade.

 

TCE marca presença em lançamento de curso que discute empoderamento feminino
29/09/2017


O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) participou do lançamento do curso “Defensoras Populares”, no dia 28 de setembro, às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O chefe de gabinete da Presidência, Cristiano Francisco Alkmim França, representou o TCEMG no evento realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

O Curso visa à formação e à articulação de mulheres que se destacam como lideranças populares, de forma que possam buscar a solução das demandas mais comuns em sua comunidade.

Além do empoderamento das “Defensoras Populares”, a iniciativa visa permitir que essas mulheres possam contribuir para a mudança social a partir do grupo onde estão inseridas.

A prática, que nasceu na Defensoria Pública de São Paulo e foi disseminada para várias Defensorias do Brasil, pretende destacar temas que foram demandados pelo público alvo e são indispensáveis para o exercício da cidadania.

Além do chefe de gabinete, Cristiano Alkmim, também estiveram presentes o subdefensor público-geral Wagner Geraldo Ramalho Lima; a secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e Relações Institucionais de Minas Gerais, Mariah Brochado; e a defensora pública Hellen Caires Teixeira Brandão.

Imagem enviado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

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O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), representado pelo procurador-geral, Daniel de Carvalho Guimarães, e o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), na pessoa do chefe de gabinete da presidência, Cristiano Francisco Alkmim França, estiveram presentes no XXII Congresso Nacional do Ministério Público, no dia 27 de setembro, na Sala Minas Gerais da Orquestra Filarmônica.

Realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), o Congresso tem como tema “Três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público” e acontece entre os dias 27 e 29 de setembro. O evento pretende reunir representantes do Ministério Público de todos os estados da federação e promover a discussão de temas relevantes para o aprimoramento da atuação da classe em todo o país, além de proporcionar a troca de experiências e o congraçamento entre os participantes.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sediará a 8ª edição do Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas) e mais um Encontro Nacional do IRB, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29.09, na sede do TCE/BA, no edifício Conselheiro Joaquim Batista Neves, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), o evento tem como objetivo proporcionar reflexão, discussões e aprendizado na esfera da administração pública. Pretende ainda promover a gestão de conhecimento, além de estreitar relações institucionais por meio do intercâmbio de práticas educacionais desenvolvidas pelas Escolas de Contas.

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“O aplicativo Na Ponta do Lápis foi feito para mim, para você, para nós, para todos. A escola pode ser melhor com a sua participação”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, no lançamento oficial do programa, que tem a finalidade de ser um mediador entre a comunidade escolar e os gestores públicos, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. O evento aconteceu no Auditório Vivaldi Moreira, do TCE, hoje, 26 de setembro.

Já disponível para ser baixado gratuitamente para o sistema operacional Android, o aplicativo permite que alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral poderão responder a questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre banheiros, biblioteca, material didático, refeitório e diversos outros assuntos. O software estará disponível para IOS, da Apple, até o final deste ano.

Banner Congresso Brasileiro de Direito Urbanistico

A necessidade de modificação e elaboração de leis urbanísticas com a participação da sociedade, para a construção da cidade que os cidadãos desejam, a fim de evitar regulamentações aprovadas a partir de interesses e financiamentos específicos, como alteração de índices construtivos e afastamento de exames técnicos adequados, os quais dão margem para espaços de corrupção. São situações como estas que estarão em discussão no Tribunal de Contas de Santa Catarina, no dia 6 de outubro (sexta-feira), durante a realização dos painéis de encerramento do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (Quadro 1). As inscrições são gratuitas e estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no banner do evento.

No painel “Corrupção urbanística e suas repercussões para o direito à cidade”, que ocorrerá às 8h30, o auditor substituto de conselheiro da Corte catarinense Gerson dos Santos Sicca abordará a temática sob a perspectiva da atuação do controle externo, especialmente em relação à observância das diretrizes técnicas contidas no Plano Diretor na execução dos orçamentos municipais pelos gestores públicos. Ainda sob a ótica dos órgãos fiscalizadores, falará sobre o assunto o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli.

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a Declaração de Garantia de Qualidade, atestando que o TCEMG atende aos parâmetros do Marco de Medição de Desempenho (MMD) do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD). O documento atestando a qualidade do Tribunal foi entregue na tarde de sexta-feira, 22/09/2017, pelo Comitê Gestor da Atricon, no Salão Nobre, após a comissão percorrer o TCE nos dias 20, 21 e 22 de setembro.

A comissão da Atricon, composta pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Fatima Cristina Mavigno, e a auditora estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Simone Barbosa Costa, avaliou como positivo o TCEMG em seis quesitos. O conselheiro Paulo Curi destacou que a Diretoria de Gestão Estratégica e Inovação evidencia que o “Tribunal de Minas está preocupado com gestão estratégica e com inovação, e que já existem processos sendo mapeados e, em breve, deve apresentar um resultado bem interessante”.